EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Acesso ao Sistema
  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
  • Descrição:
    • Usuário: Cidadãos, Gestores e Pessoas Jurídicas 

    • Meio utilizado: As empresas que possuam protocolo do sistema SimplificaES (www.simplifica.es.gov.br) podem solicitar a emissão de alvará de funcionamento naquele site, as demais, podem requer por meio do sistema alvará web, disponível no site da PMS (http://www.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-web).  Outra opção, é o atendimennto presencial nas Regionais Fiscais do Município.

    • Requisito para atendimento: A documentação exigida dependerá da atividade desenvolvida pela empresa. Em regra, é necessário que a empresa possua Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município e que apresente alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar/ES, Licença Ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou documento equivalente, Certidão de Viabilidade e de Acessibilidade, expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Caso existam atividades de interesse da Vigilância Sanitária, Polícia Civil ou Polícia Federal, serão exigidos documentos expedidos por estes órgãos.

  • Como Acessar:
    • Local e horário de atendimento:  Regional Fiscal Pró Cidadão (antigo Shopping Norte) - Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal Jacaraípe - Serra-ES. Segunda a sexta feira 8h às 17h. Regional Fiscal da Serra (sede) - Rua Maestro Antônio Cícero, número 239, Centro - Serra/ES. Segunda a sexta feira 7h às 18h.

    • Prazo para obter o Resultado/Serviço: A solicitação de senha para acesso ao sistema de Alvará Web é respondida em até 48h úteis, bem como, a análise dos documentos via alvará Web e SimplificaES. Em caso de atendimento presencial nas Regionais Fiscais, caso os documentos apresentados estejam de acordo com a legislação, a emissão do alvará é imediata. 

     

  • Horário de atendimento presencial:
    Disponível diariamente
  • Telefones:
    (27)3291-2101
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero 6° andar Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES