D9058

Bras�o das Armas Nacionais da Rep�blica Federativa do Brasil

Presid�ncia da Rep�blica
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 9.058, DE 25 DE MAIO DE 2017

(Vide Decreto n� 10,334, de 2020) Vig�ncia

Disp�e sobre a distribui��o do quantitativo de Gratifica��es Tempor�rias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administra��o P�blica Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concess�o.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, al�nea “a”, e par�grafo �nico, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 15, � 8�, da Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006,

DECRETA:

Art. 1� A Gratifica��o Tempor�ria das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administra��o P�blica Federal - GSISTE, institu�da pela Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006 , ser� devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exerc�cio nos �rg�os centrais, setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturadores, nos termos do Decreto-Lei n� 200, de 25 de fevereiro de 1967 , enquanto permanecerem desempenhando as atividades dos seguintes Sistemas:

I - de Planejamento e de Or�amento Federal;

II - de Administra��o Financeira Federal;

III - de Contabilidade Federal;

IV - de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

V - de Informa��es Organizacionais do Governo Federal - SIORG;

VI - de Gest�o de Documentos de Arquivo - SIGA;

VII - de Pessoal Civil da Administra��o Federal - SIPEC; e

VIII - de Servi�os Gerais - SISG.

VII - de Pessoal Civil da Administra��o Federal - SIPEC; (Reda��o dada pelo Decreto n� 10.334, de 2020)

VIII - de Servi�os Gerais - SISG; e (Reda��o dada pelo Decreto n� 10.334, de 2020)

IX - de Administra��o dos Recursos de Tecnologia da Informa��o - SISP. (Inclu�do pela Decreto n� 10.334, de 2020)

Art. 2� O quantitativo m�ximo de servidores que fazem jus � GSISTE em cada um dos Sistemas referidos no art. 1� � o constante do Anexo I .

� 1� Os titulares dos Minist�rios aos quais os �rg�os centrais estejam vinculados promover�o, observado o quantitativo fixado no Anexo I para cada Sistema, a distribui��o dos quantitativos para os respectivos �rg�os setoriais, seccionais e correlatos.

� 2� O quantitativo m�ximo de servidores que fazem jus � GSISTE no �mbito do Gabinete do Ministro de Estado e da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, na forma do � 6� do art. 15 da Lei n� 11.356, de 2006 , � o constante do Anexo II .

� 3� O quantitativo m�ximo de servidores referidos no Anexo I que fazem jus � GSISTE de �rg�os centrais, inclu�dos os servidores em exerc�cio nos Gabinetes dos Ministros e nas Secretarias-Executivas dos Minist�rios aos quais os �rg�os centrais estejam vinculados, � o constante do Anexo III .

Art. 3� A concess�o da GSISTE dever� estar vinculada �s atividades desempenhadas pelos servidores e considerar� os seguintes fatores:

I - compet�ncias exigidas para o exerc�cio das atividades atinentes ao posto de trabalho;

II - complexidade da atividade desempenhada;

III - impacto dos erros no exerc�cio da fun��o;

IV - n�vel de supervis�o exercida e requerida; e

V - contribui��o do posto de trabalho para o cumprimento da miss�o do �rg�o ou da unidade de exerc�cio no �mbito do respectivo Sistema.

� 1� Os �rg�os centrais proceder�o ao levantamento das atividades cr�ticas para o funcionamento de cada Sistema.

� 2� Ap�s o levantamento das atividades de que trata o � 1�, os �rg�os centrais, setoriais, seccionais e correlatos proceder�o ao levantamento dos postos de trabalho e dos servidores ocupantes dos referidos postos que exer�am essas atividades e que se enquadrem nos requisitos previstos para a percep��o da GSISTE.

Art. 4� A distribui��o do quantitativo de GSISTE pelos �rg�os centrais dever� respeitar os limites estabelecidos nos Anexos I e III para cada Sistema, os crit�rios gerais estabelecidos no art. 3� e os crit�rios espec�ficos que poder�o ser estabelecidos pelos titulares dos Minist�rios aos quais os �rg�os centrais estejam vinculados.

Par�grafo �nico. Os �rg�os e as entidades do Poder Executivo federal ficam respons�veis por gerir e compatibilizar a designa��o e a ocupa��o da GSISTE com as atividades dos Sistemas.

Art. 5� Os atos de concess�o de GSISTE publicados a partir da data de entrada em vigor deste Decreto especificar�o:

I - o Sistema ao qual a GSISTE est� vinculada;

II - o n�vel da GSISTE; e

III - se a GSISTE � de �rg�o central, setorial, seccional ou correlato.

� 1� Na hip�tese de a GSISTE ser fundamentada no disposto no � 6� do art. 15 da Lei n� 11.356, de 2016 , haver� indica��o expressa dessa particularidade no ato de concess�o.

� 2� N�o se aplica o disposto no caput �s GSISTE inclu�das no quantitativo indicado no Anexo II .

Art. 6� Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV , nos termos do � 8� do art. 15 da Lei n� 11.356, de 200 6, as seguintes GSISTE:

I - sessenta e duas GSISTE de n�vel auxiliar de �rg�o setorial e vinte e quatro GSISTE de n�vel superior de �rg�o setorial em:

a) quatorze GSISTE de n�vel intermedi�rio de �rg�o setorial do SIPEC;

b) trinta e duas GSISTE de n�vel intermedi�rio de �rg�o setorial do SISG;

c) oito GSISTE de n�vel intermedi�rio de �rg�o setorial do Sistema de Planejamento e de Or�amento Federal; e

d) uma GSISTE de n�vel intermedi�rio de �rg�o setorial do SIORG;

II - cinquenta e cinco GSISTE de n�vel auxiliar de �rg�o central em:

a) quatro GSISTE de n�vel superior e duas GSISTE de n�vel intermedi�rio, ambas de �rg�o central do Sistema de Contabilidade Federal; e

b) onze GSISTE de n�vel intermedi�rio de �rg�o central do Sistema de Sistema de Administra��o Financeira Federal.

Art. 7� Este Decreto entra em vigor em 29 de maio de 2017.

Art. 8� Ficam revogados:

I - o Decreto n� 6.712, de 24 de dezembro de 2008 ; e

II - o Decreto n� 9.050, de 12 de maio de 2017 .

Bras�lia, 25 de maio de 2017; 196� da Independ�ncia e 129� da Rep�blica.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 26.5.2017.

~~ANEXO I~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	932	412	151	1.495
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	573	355	49	977
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	226	175	24	425
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	39	0	92
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	3	326
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	202	76	3	281
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	3	308
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	270	363	12	645
TOTAL	2.660	1.644	245	4.549

~~ANEXO I~~
~~(Reda��o dada pelo Decreto n� 9.774, de 2019)~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	932	412	1.344
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	573	355	928
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	226	175	401
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	39	92
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	323
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	202	76	278
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	305
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	270	363	633
TOTAL	2.660	1.644	4.304

~~ANEXO I~~

(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.334, de 2020)

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	932	411	1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	562	344	906
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	38	85
ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	226	175	401
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	202	76	278
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	305
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	270	363	633
TOTAL	2.660	1.644	4.304

ANEXO I

~~(Reda��o dada pelo Decreto n� 11,760, de 2023)~~

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	1.108	496	1.604
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZA��O E INOVA��O INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	145	44	189
ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE OR�AMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	193	170	363
GEST�O DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	300	400	700
TOTAL	3.218	1.980	5.198

ANEXO I

(Reda��o dada pelo Decreto n� 12.028, de 2024)

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	1.108	566	1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZA��O E INOVA��O INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	145	56	201
ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE OR�AMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	193	170	363
GEST�O DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	300	400	700
TOTAL	3.218	2.062	5.280

~~ANEXO II~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA

N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL
16	11	4	31

~~ANEXO II~~
~~(Reda��o dada pelo Decreto n� 9.092, de 2017) (Vig�ncia)~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER�O SER CONCEDIDAS GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DAS UNIDADES

DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA

N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL
14	15	1	30

ANEXO II
(Reda��o dada pelo Decreto n� 9.774, de 2019)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER�O SER CONCEDIDAS GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DAS UNIDADES

DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA

N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
14	15	29

~~ANEXO III~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, INCLU�DOS SERVIDORES NOS
GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINIST�RIOS AOS QUAIS OS �RG�OS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	102	30	36	168
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	215	221	3	439
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	9	12	1	22
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	38	0	91
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	0	57
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	7	39	1	47
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	3	280
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	218	345	9	572
TOTAL	788	835	53	1.676

ANEXO III
(Reda��o dada pelo Decreto n� 9.774, de 2019)

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	102	30	132
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	215	221	436
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	9	12	21
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	38	91
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	57
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	7	39	46
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	277
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	218	345	563
TOTAL	788	835	1623

ANEXO III

~~(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.334, de 2020)~~

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA A GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DAS UNIDADES DOS

SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, INCLU�DOS SERVIDORES NOS

GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINIST�RIOS AOS QUAIS OS �RG�OS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	102	29	131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	204	210	414
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	37	84
ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	9	12	21
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	7	39	46
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	277
GEST�O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	218	345	563
TOTAL	788	835	1.623

ANEXO III

(Reda��o dada pelo Decreto n� 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA A GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, INCLU�DOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINIST�RIOS AOS QUAIS OS �RG�OS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	TOTAL
SERVI�OS GERAIS - SISG	200	90	290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	223	238	461
ORGANIZA��O E INOVA��O INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	55	44	99
ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA��O - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE OR�AMENTO FEDERAL	50	48	98
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	44	55	99
CONTABILIDADE FEDERAL	81	37	118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	173	157	330
GEST�O DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	242	380	622
TOTAL	1.108	1.069	2.177

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, � 8�, DA LEI N� 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

a) TRANSFORMA��ES DE GSISTE DE �RG�O SETORIAL:

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL	DESPESA ANUALIZADA
SERVI�OS GERAIS - SISG	- 18	32	- 20	-6	- R$ 97.347,92
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA��O FEDERAL - SIPEC	- 3	14	- 22	-11	R$ 44.348,11
PLANEJAMENTO E OR�AMENTO FEDERAL	- 3	8	- 17	-12	- R$ 82.370,07
INFORMA��ES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	0	1	- 3	-2	- R$ 2.065,35
TOTAL	- 24	55	- 62	-31	- R$ 137.435,23

b) TRANSFORMA��ES DE GSISTE DE �RG�O CENTRAL:

SISTEMAS	N�VEL SUPERIOR	N�VEL INTERMEDI�RIO	N�VEL AUXILIAR	TOTAL	DESPESA ANUALIZADA
CONTABILIDADE FEDERAL	4	2	-21	-15	R$ 25.646,12
ADMINISTRA��O FINANCEIRA FEDERAL	0	11	-34	-23	- R$ 37.111,25
TOTAL	4	13	-55	-38	- R$ 11.465,13