Presid�ncia da Rep�blica

A PRESIDENTA DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 94, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei Complementar n� 129, de 8 de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1� A Regi�o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE destina-se � articula��o da a��o administrativa da Uni�o, dos Estados de Goi�s e de Minas Gerais e do Distrito Federal.

� 1� A RIDE � constitu�da pelo Distrito Federal, pelos Munic�pios de Abadi�nia, �gua Fria de Goi�s, �guas Lindas, Alex�nia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goi�s, Corumb� de Goi�s, Cristalina, Formosa, Luzi�nia, Mimoso de Goi�s, Novo Gama, Padre Bernardo, Piren�polis, Planaltina, Santo Ant�nio do Descoberto, Valpara�so e Vila Boa, no Estado de Goi�s, e de Una� e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

� 1�  A RIDE � constitu�da pelo Distrito Federal, pelos Munic�pios de Abadi�nia, �gua Fria de Goi�s, �guas Lindas de Goi�s, Alex�nia, Alto Para�so de Goi�s, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goi�s, Corumb� de Goi�s, Cristalina, Flores de Goi�s, Formosa, Goian�sia, Luzi�nia, Mimoso de Goi�s, Niquel�ndia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piren�polis, Planaltina, Santo Ant�nio do Descoberto, S�o Jo�o d�Alian�a, Simol�ndia, Valpara�so de Goi�s, Vila Boa e Vila Prop�cio, no Estado de Goi�s, e pelos Munic�pios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Una�, no Estado de Minas Gerais.   (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.911, de 2024)

� 2� Integram-se automaticamente � RIDE os Munic�pios que vierem a ser constitu�dos em virtude de desmembramento de Munic�pio mencionado no � 1� .

Art. 2� O Conselho Administrativo da Regi�o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado � Superintend�ncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.

Art. 2�  O Conselho Administrativo da Regi�o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Minist�rio do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.        (Reda��o dada Decreto n� 11.057, de 2022)    Vig�ncia

Art. 2�  O Conselho Administrativo da Regi�o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Minist�rio da Integra��o e do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.   (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.911, de 2024)

Art. 3� Compete ao COARIDE:

I - coordenar as a��es dos entes federados que comp�em a RIDE, visando ao desenvolvimento e � redu��o das desigualdades regionais;

II - aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;

III - programar a integra��o e a unifica��o dos servi�os p�blicos que lhes s�o comuns;

IV - indicar provid�ncias para compatibilizar as a��es desenvolvidas na RIDE com as demais a��es e institui��es de desenvolvimento regional;

V - harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;

VI - coordenar a execu��o de programas e projetos de interesse da RIDE; e

VII - aprovar seu regimento interno.

Par�grafo �nico. Consideram-se de interesse da RIDE os servi�os p�blicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goi�s e de Minas Gerais e aos Munic�pios que a integram, relacionados com as seguintes �reas:

I - infraestrutura;

II - gera��o de empregos e capacita��o profissional;

III - saneamento b�sico, em especial o abastecimento de �gua, a coleta e o tratamento de esgoto e o servi�o de limpeza p�blica;

IV - uso, parcelamento e ocupa��o do solo;

V - transportes e sistema vi�rio;

VI - prote��o ao meio ambiente e controle da polui��o ambiental;

VII - aproveitamento de recursos h�dricos e minerais;

VIII - sa�de e assist�ncia social;

IX - educa��o e cultura;

X - produ��o agropecu�ria e abastecimento alimentar;

XI - habita��o popular;

XII - servi�os de telecomunica��o;

XIII - turismo; e

XIV - seguran�a p�blica.

Art. 4� O COARIDE tem a seguinte composi��o:

I - o Ministro de Estado da Integra��o Nacional, que o presidir�;

II - o Diretor-Superintendente da SUDECO ;

III - um representante, de cada um dos seguintes Minist�rios, indicados por seus titulares:

a) do Planejamento, Or�amento e Gest�o;

b) da Fazenda; e

c) das Cidades;

IV - um representante da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, indicado por seu titular;

V - dois representantes do Minist�rio da Integra��o Nacional, indicados por seu titular;

VI - um representante da SUDECO , indicado por seu titular;

VII - um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goi�s e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e

VIII - um representante dos Munic�pios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.

� 1� Os membros a que se referem os incisos VII e VIII ter�o mandato de dois anos, permitida a recondu��o.

� 2� Os membros do COARIDE e respectivos suplentes ser�o designados pelo Ministro de Estado da Integra��o Nacional.