1. Conformidade legal

 

A conformidade da Gestão Patrimonial decorre da observância das orientações dos órgãos centrais, com destaque ao Decreto n º 9.373/18 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.

 

2. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos

 

A tabela a seguir apresenta os principais investimentos de capital. Observa-se que a aquisição mais relevante foi ao custo de R$ 390.825,00 para aquisição de nobreak, compra centralizada de TIC via sistema de registro de preços para atender as demandas das Superintendências Estaduais da Funasa. Ademais, destaca-se a aquisição de 58 (cinquenta e oito) unidades de dispenser para álcool em gel com acionamento em pedal, visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Cabe salientar que não houve nenhuma outra despesa de grande vulto, de forma que pudesse prejudicar o alcance dos objetivos estratégicos.

 

Tabela 1 - Valor dos principais investimentos de capital no exercício 2020.

DESCRIÇÃO	VALORES PAGOS
APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS	R$ 13.480,18
COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS	R$ 1.037,04
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS	R$ 390.825,00
MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO	R$ 11.079,14
TOTAL	R$ 416.421,36

Fonte: Serco/Cocat/CGPRL/Deadm/Funasa e Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

3 Desfazimento de ativos

 

O Reuse é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia, que oferta bens móveis e serviços para a administração pública, disponibilizados pelos próprios órgãos de governo ou oferecidos por particulares de forma não onerosa. O Reuse é uma ferramenta que desburocratiza e garante a transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, otimizando a gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.

Quanto ao desfazimento de ativos a Funasa adotou as seguintes providências:

• Instituiu comissão de desfazimento, por meio da Portaria nº 4.337, de 20/05/2019;
• Todos os bens que a Funasa pretendia doar foram disponibilizados no sistema Reuse em 2019; e
• Aqueles bens que não tiveram manifestação de interesse por parte da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estão em processo de análise de doação para outras instituições autorizadas por lei, mediante a comprovação do interesse público.

Assim, em 2020, os bens listados a seguir estavam em fase de análise dos pedidos de doação, sendo as doações sobrestadas em decorrência do período de defeso eleitoral e a demanda emanada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do item 69.1.4 da Proposta de Encaminhamento da Instrução sobre o TC 037.111/2018-3, enviada pelo Ofício n° 41931/2020-TCU/Seproc, de 18/08/2020.

 

Quadro 1: Desfazimento de ativos.

DESCRIÇÃO	SOLICITANTE	QUANTIDADE SOLICITADA	PROCESSO SEI	SITUAÇÃO ATUAL
Equipamentos de informática	Brigada Militar de Carazinho - RS	40	25100.012873/2019-86	Desistiu do pedido
Equipamentos de informática	Município de Carazinho _ RS - Secretaria de Educação	400	25100.011327/2019-28	Doado via Termo de Doação nº 2019000008
Equipamentos de informática	Município de Santo Antônio do Planalto	38	25100.011716/2019-53	Doado via Termo de Doação nº 2019000007
Equipamentos de informática	Hospital Montenegro 100% SUS	100	25100.008446/2019-01	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	CICEP - Centro de Integração e Cultura Esporte e Habitação de Planaltina-DF	461	25100.005099/2019-57	em Análise
Equipamentos de informática	Diretoria de Vigilância Ambiental e Saúde	200	25100.014533/2019-90	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA	430	25100.000219/2017-68	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	Universidade Livre para Idiomas e Desenvolvimento Sustentável - UNIDIOMAS	2327	25100.036210/2014-42	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	Creche Criança Cidadã de Planaltina	429	25100.000221/2017-37	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	Associação Beneficente Evangélica - ABE	447	25100.003195/2015-37	em Análise
Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes	Prefeitura Municipal de Catuji	459	25100.003594/2017-60	em Análise

Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

4 Locações de imóveis e equipamentos

 

Durante o exercício de 2020, não foi realizada nova locação de imóvel, sendo que o contrato de maior valor de locação foi celebrado em 2017 e encerrado junho de 2020, com a reocupação das instalações do edifício-sede da Presidência em Brasília/DF, em virtude de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, Acórdão 2159/2018 -  Plenário.

 

5 Mudanças e desmobilizações relevantes

 

Conforme informado no item anterior, durante o exercício de 2020 houve a desocupação do prédio até então alugado pela Presidência da Funasa, com retorno ao edifício próprio da Instituição. Tal medida visou economizar, aproximadamente, R$ 14 milhões/ano, sendo que, em 2020, os valores pagos de aluguel e condomínio foram de R$ 7.007.062,97, resultando em uma economia de, aproximadamente, R$7.000,000,00.

 

6 Principais desafios e ações futuras

 

O principal desafio para a gestão patrimonial da Funasa é referente aos bens imóveis. Atualmente, o acervo imobiliário institucional conta com 1.225 imóveis localizados em todo o território nacional. Ocorre que tais imóveis não estão mais afetos à atual missão institucional devendo ser destinados, em grande parte, aos municípios, considerando a descentralização das ações de saúde pública para os mencionados entes federativos.

Outra prioridade da Gestão diz respeito ao desfazimento dos bens móveis inservíveis ociosos e os recuperáveis, conforme Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, foi instituída, por meio da Portaria nº 4.924, de 16 de outubro de 2020, a Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Fundação Nacional de Saúde, com o objetivo de realizar o trabalho de levantamento, avaliação contábil e financeira, regularização das informações patrimoniais e elaboração do inventário de todos os bens patrimoniais da Instituição.

Conforme documento de apresentação sobre os trabalhos da Comissão de Bens Móveis e Imóveis da Funasa (instituída pela Portaria Funasa nº 4.927/2020), foi comunicado ao Colegiado de Gestão da Funasa a estimativa preliminar dos 1.286 bens imóveis e dos bens móveis.

 

Documento de apresentação sobre os trabalhos da Comissão de Bens Móveis e Imóveis da Funasa (instituída pela Portaria Funasa nº 4.297/2020)

 

 Segundo os dados, destacam-se:

Tabela 2 - Valor dos bens patrimoniais da Funasa.

TIPO DE BEM	VALORES (R$)
Bens móveis	194.841.255,27
Bens imóveis	1.560.277.673,99
TOTAL	1.755.118.929,26

Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

Figura 1 - Bens passíveis de alienação.

Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

 

A Comissão também apresentou o plano de ação a ser cumprido em 2021, para o desfazimento dos bens imóveis e permanentes, conforme consta no Quadro 2, a seguir:

 

Quadro 2:  Plano de Ação apra desfazimento dos bens imóveis e permanentes.

PLANO DE AÇÃO
PASSO	AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO
1	Pesquisa dos trabalhos de inventário realizados em outros Órgãos Federais	Comissão	11/11/2020
2	Expedição de Ofício de orientação às Superintendências Estaduais	Comissão	10/11/2020
3	Solicitar a área de patrimônio relatório analítico dos imóveis	Comissão	11/11/2020
4	Prazo de atendimento do passo 3 pela área de patrimônio	Patrimônio	20/11/2020
5	Solicitar a área de patrimônio relatório analítico dos veículos	Comissão	11/11/2020
6	Prazo de atendimento do passo 4 pela área de patrimônio	Patrimônio	20/11/2020
7	Solicitar a área de patrimônio relatório analítico das perfuratrizes, UMTA e UMCQA	Comissão	11/11/2020
8	Prazo de atendimento do passo 7 pela área de patrimônio	Patrimônio	20/11/2020
9	Análise documental em poder da área de patrimônio	Comissão	27/11/2020
10	Solicitar as áreas de patrimônio e de contabilidade possíveis inconsistências	Comissão	13/11/2020
11	Prazo de atendimento do passo 10 das áreas de patrimônio e de contabilidade	Patrimônio e Contabilidade	04/12/2020
12	Cobrar às Superintendências o envio das Portarias de designação das Comissões de Inventário	Comissão	04/12/2020
13	Proceder a análise documental em confronto com o físico relativo ao Inventário a ser entregue ainda neste mês pela Comissão responsável	Comissão	31/12/2020
14	Acompanhar a entrega dos relatórios das Comissões de Inventário	Comissão	08/01/2021
15	Análise dos relatórios das Comissões de Inventário	Comissão	29/01/2021
16	Elaboração do Relatório Final da Comissão	Comissão	05/03/2021

Fonte: Processo SEI-Funasa nº 25100.006619/2020-82, 2021.