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ITR Convênios - Legislação Específica
Leis
Decretos
- Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009
- Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008
- Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008
Instruções Normativas
- Instrução Normativa RFB nº 1.954, de 21 de maio de 2020
- Instrução Normativa RFB nº 1.879, de 03 de abril de 2018
- Instrução Normativa RFB nº 1.739, de 22 de setembro de 2017
- Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016
- Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015
- Instrução Normativa RFB nº 919, de 18 de fevereiro de 2009
- Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008
- Instrução Normativa SRF nº 679, de 27 de setembro de 2006
Portarias
- Portaria RFB nº 468, de 02 de outubro de 2024
- Portaria RFB nº 201, de 18 de julho de 2022
- Portaria RFB 575, de 25 de março de 2020
- Portaria MF nº 892, de 25 de novembro de 2015
- Portaria MF nº 474, de 15 de junho de 2015
- Portaria CGITR nº 1, de 3 de dezembro de 2013
- Portaria MF nº 677, de 13 de agosto de 2013
- Portarias MF nº 128 e 129, de 18 de abril de 2012
- Portarias MF nº 538 a 543, de 29 de novembro de 2011
- Portaria RFB nº 2.390, de 1º de abril de 2011
- Portaria RFB nº 2.389, de 1º de abril de 2011
- Portarias MF nº 79 a 81, de 14 de março de 2011
- Portaria RFB nº 179, de 7 de fevereiro de 2011
- Portaria MF nº 40, de 1º de fevereiro de 2011
- Portaria MF nº 263, de 25 de novembro de 2010
- Portaria MF nº 226, de 8 de março de 2010
- Portaria MF nº 477, de 22 de setembro de 2009
- Portaria MF nº 272, de 24 de julho de 2009
- Portaria MF nº 405, de 21 de julho de 2009
- Portaria MF nº 404, de 21 de julho de 2009
- Portaria MF nº 210, de 29 de maio de 2009
- Portaria CGITR nº 1, de 8 de abril de 2009
- Portaria MF nº 265, de 5 de novembro de 2008
- Portaria RFB nº 2.403, de 2 de outubro de 2008
- Portaria MF nº 123, de 30 de abril de 2008
Resoluções
- Resolução CGITR nº 02, de 20 de março de 2019
- Resolução CGITR nº 01, de 20 de março de 2019
- Resolução CGITR nº 01, de 24 de setembro de 2018
- Resolução CGITR nº 01, de 10 de maio de 2013
- Resolução CGITR nº 04, de 23 de outubro de 2012
- Resolução CGITR nº 03, de 1º de março de 2012
- Resolução CGITR nº 02, de 1º de março de 2012
- Resolução CGITR nº 01, de 26 de janeiro de 2012
- Resolução CGITR nº 05, de 25 de junho de 2009
- Resolução CGITR nº 04, de 17 de dezembro de 2008
- Resolução CGITR nº 03, de 7 de julho de 2008
- Resolução CGITR nº 02, de 7 de julho de 2008
- Resolução CGITR nº 01, de 13 de maio de 2008
Atos Declaratórios
- Retificação - Ato Declaratório Executivo Ascif nº 1, de 10 de agosto de 2021
- Ato Declaratório Executivo Ascif nº 1, de 10 de agosto de 2021
- Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 12 de maio de 2015
Editais
- Edital de abertura para SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS OU DISTRITAIS PARA A FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITR RFB nº 01/2025
- Edital de SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS OU DISTRITAIS PARA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO ITR RFB nº 02/2022
- Edital de Cancelamento de SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS OU DISTRITAIS PARA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO ITR RFB nº 01/2022
