A Controladoria Geral do Estado, instituída pela Lei nº 17.745, de 30 de outubro de 2013, tem por objetivo o planejamento, a coordenação, o controle e a avaliação das atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual.

A estrutura de controle consiste em um plano organizacional de métodos e procedimentos adotados pela administração pública, de forma ordenada, articulados a partir de um órgão central de coordenação e constituída pelos Sistemas de Controle Interno, de Transparência e Controle Social, de Corregedoria e de Ouvidoria.

Primeiramente,se faz necessário diferenciar dois tipos de controle interno: o administrativo e o avaliativo. O controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados, visando a otimização e a segurança, de responsabilidade do gestor de cada órgão.
Já,o controle interno avaliativo é de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, mediante análise dos processos executados pelo gestor em cada órgão.

A Coordenadoria de Controle Interno tem por finalidade avaliar os controles internos administrativos dos órgãos. Esta avaliação é realizada pelos Agentes de Controle Avaliativos,lotados em cada um desses órgãos.

É um espaço que funciona como ponte entre o cidadão e os órgãos públicos. Na Controladoria Geral do Estado serve como canal de comunicação entre a população e o Governo do Estado do Paraná, recebendo e encaminhando solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre ações e programas do Poder Executivo Estadual.

O acesso dos cidadãos à Ouvidoria da CGE pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, por:

• Telefone – 0800-041-1113;
• WhatsApp - 41-3883-4014;
• Cartas ou atendimento presencial – Rua Mateus Leme, 2018, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80.530-010.

Ou, ainda, em qualquer dia e horário pela Internet:

• Portal CGE (www.cge.pr.gov.br), por intermédio do acesso à Ouvidoria, no link “Registre sua reivindicação”.

Ao final de cada registro é disponibilizado ao cidadão um número de atendimento e um código de consulta. Com estas duas informações é possível acompanhar o andamento desse registro por telefone 0800-041-1113, ou pelo Portal CGE (www.cge.pr.gov.br), também por intermédio do acesso à Ouvidoria, pelo link “Consulte sua reivindicação”.

Nos Portais dos respectivos órgãos ou, ainda, no site da CGE, na opção Ouvidoria, visualizando uma lista com nomes e telefones dos servidores que integram a Rede de Ouvidores do Poder Executivo Estadual, bem como no link de acesso aos sites destes órgãos.

É um órgão de controle interno de instituições públicas que tem por atribuição orientar e fiscalizar o regular atendimento dos princípios constitucionais e o ordenamento jurídico relativo à apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos, quando no exercício das funções públicas, em especial nos aspectos de ordem disciplinar.

A Coordenadoria de Corregedoria é um órgão da Controladoria Geral do Estado do Paranácom a função de acompanhar a instauração e tramitação de procedimentos administrativos disciplinares nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, promover a inspeção de procedimentos disciplinares, entre outras atividades.

As questões disciplinares envolvendo os servidores civis do Estado do Paraná estão previstas na Lei nº 6.174/70 e regulamentadas pelo Decreto nº 5.792/12.
Algumas carreiras possuem estatutos próprios e também se aplicam outras normatizações específicas, tais como resoluções, portarias, instruções normativas e circulares. Deverão ser utilizados os princípios gerais dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal.

A sindicância é um procedimento administrativo sumário que tem por objetivo apurar a existência de irregularidades supostamente ocorridas no serviço público. Está prevista na Lei nº 6.174/70, em seus artigos 307 a 313.
O processo disciplinar é um procedimento administrativo visando à apuração de irregularidades supostamente cometidas por servidores no exercício de suas funções. Está previsto, igualmente, na Lei nº 6.174/70, em seus artigos 314 a 334.

A Coordenadoria de Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção tem por finalidade auxiliar o Controlador Geral do Estado no desempenho das atribuições voltadas à permanente melhoria da transparência da gestão pública, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como o incentivo ao exercício do controle social pela população. Quanto mais fácil e direto for o acesso às informações públicas, melhor será o controle social exercido pela população.

Viabilizando o acesso a informações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual utilizando-se do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias - SIGO.
O acesso ao SIGO está disponível na página inicial do sítio oficial da CGE.
Ainda, no intuito de facilitar e aprimorar o acesso às informações públicas, monitora e avalia a divulgação das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado, zelando para que todos os entes públicos atendam aos critérios nacionais de ranqueamento da transparência pública e estimulando que seus sítios eletrônicos institucionais, não só estejam adequados a estes critérios, como também busquem constante aperfeiçoamento.

Recepciona, analisa e encaminha as denúncias de eventuais ilícitos envolvendo a estrutura do Poder Executivo Estadual.
Para que isto seja possível, disponibiliza no sítio oficial da CGE o canal “Denuncie Corrupção”.
Havendo elementos e indícios mínimos que permitam a averiguação, a denúncia é encaminhada para as apurações e providências cabíveis com o acompanhamento da CGE.
Sendo necessário, outros órgãos do Poder Executivo e, outros poderes e instituições, são acionados para adoção de procedimentos adequados a cada caso.