O parecer favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovado na comissão especial foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do "Diário da Câmara dos Deputados".
A publicação era uma etapa necessária para a contagem do prazo de 48 horas para a sessão de votação, prevista para ter início na sexta-feira (15). A previsão é que os debates levem dois dias e a votação mesmo aconteça só na tarde de domingo (17).
O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi aprovado por 38 a 27 votos em uma sessão tumultuada realizada na segunda-feira (11), que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Em seu parecer, ele sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Depois de aprovado na comissão, o resultado e o parecer foram lidos no plenário da Câmara na sessão de terça, conforme manda o regimento.