Governo detalha proposta de reforma da Previdência. — Foto: Reprodução/NBR
A reforma da Previdência Social não prevê desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, informou nesta terça-feira (6) o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Deste modo, nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo, afirmou Caetano.
Piso previdenciário permanece de um salário mínimo, diz Marcelo Caetano
"Em relação às aposentadorias, o piso continua. Haverá modificações em relação às pensões por morte. Mas o piso previdenciário permanece igual a um salário mínimo", declarou o secretário.
A proposta de reforma da Previdência foi encaminhada na noite desta segunda-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
"A preocupação está no pagamento das aposentadorias e pensões dos beneficiados, seja do INSS seja no regime proprio de Previdência. Quando se tem uma expectativa de solvência [capacidade de pagamento] das contas da Previdência, é uma perspectiva para poder garantir o pagamento dos beneficios da pessoas", declarou Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a proposta respeitará direitos aquiridos, o que significa que nada será alterado para as pessoas que já recebem suas aposentadorias, pensões e também para aquelas que já completaram as condições de acesso a suas aposentadorias e pensões.
O secretário também informou que outro objetivo da reforma da Previdência é avançar rumo à "harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros" e "convergir para melhores práticas internacionais, incorporando experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica".
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Marcelo Caetano afirma que poderá haver pensões por morte abaixo do salário mínimo
Rombo
A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.
O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.