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Repercussões dos trabalhos do grupo

As novas balizas que regem as sociedades contemporâneas, colocam em evidência a existência de um conjunto diversificado de instrumentos de proteção aos direitos fundamentais, configurando um cenário multinível de tutela jurisdicional em relação a tais direitos. Este espectro protetivo constitui uma cobertura mais ampla das liberdades e preceitos fundamentais, tanto ao considerar a proteção preconizada em âmbito nacional, quanto àquela decorrente do contexto internacional, facilitando o enriquecimento dos paradigmas tutelares, por meio da interação e influência entre os padrões consagrados nas Cartas Nacionais e as garantias asseguradas nas declarações internacionais. O cenário em exame poderá apresentar conflitos e debilidades, revelando problemáticas áridas em questões específicas. Portanto, as pesquisas a serem implementadas no presente grupo pretendem contribuir para a reflexão neste campo desafiador do Direito.

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