| Senado Federal (Processo:200018918202434) |
| Signatário |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02) |
| Objeto |
Estabelecer a parceria entre o SENADO FEDERAL e o Superior Tribunal de Justiça - STJ - visando a utilização da licença de uso de software - código fonte - do Sistema "Termo de Referência - ePro" de propriedade do STJ, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos |
| Datas |
- Assinatura
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17/12/2024
- Publicação
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17/12/2024
- Vigência
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17/12/2024 até 17/12/2029
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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