.:. Poder Judiciário de Pernambuco .:.

CNJ

Toda a tramita��o processual do N�cleo de Justi�a 4.0 Criminal observar� as diretrizes do Ju�zo 100% Digital

Com o objetivo de atuar em apoio �s unidades judici�rias criminais de primeira inst�ncia em todo o territ�rio estadual, o Tribunal de Justi�a de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto 53/2024, que institui o N�cleo de Justi�a 4.0 - Criminal. O Ato foi republicado na edi��o 296 do Di�rio de Justi�a eletr�nico (DJe) desta ter�a-feira (17/12).

O N�cleo de Justi�a 4.0 - Criminal atuar� exclusivamente em processos envolvendo pessoas presas, priorizando os casos de pessoas privadas de liberdade h� mais de 90 dias e os processos de pessoas custodiadas nos estabelecimentos prisionais do Complexo do Curado, do Pres�dio de Igarassu e do Centro de Observa��o e Triagem Prof. Everaldo Luna (Cotel).

Com esta implanta��o, o TJPE busca otimizar o tr�mite de processos criminais que envolvam pessoas presas, com base nos relat�rios gerados pelo sistema BNMP 3.0 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e outros, al�m de aumentar os �ndices de cumprimento das Metas 1 e 2 do CNJ nas unidades criminais, reduzindo os prazos para a realiza��o de audi�ncias e sess�es de julgamento.

De acordo com o Ato, o N�cleo de Justi�a 4.0 - Criminal ser� considerado unidade judici�ria aut�noma, inclusive para registro no Sistema de Processo Judicial Eletr�nico (PJe), e toda a tramita��o processual observar� as diretrizes do "Ju�zo 100% Digital", incluindo a comunica��o dos atos processuais.

J� o atendimento das partes e dos(as) advogados(as) ocorrer� por meio do "Balc�o Virtual", sem preju�zo do uso de outros meios eletr�nicos, como e-mail, telefone, aplicativo "TJPE Atende", plataforma Microsoft Teams ou aplicativo de mensagens instant�neas, chamadas de v�deo e/ ou de voz, com prioridade para os atendimentos de urg�ncia. Todavia, o atendimento exclusivo de advogados(as) por magistrados(as) e servidores(as) ser� realizado mediante agendamento pr�vio, com registro de data e hor�rio, por meio do "Balc�o Virtual".

Na sua composi��o, o N�cleo de Justi�a 4.0 - Criminal ser� inicialmente composto por 16 magistrados(as), j� designados(as) no Ato Conjunto 53/2024, o qual apresenta tamb�m as condi��es de metas e pr�ticas. Os(as) magistrados(as) interessados(as) em participar deste �rg�o poder�o enviar requerimento � Coordenadoria Criminal, por meio de SEI, com identifica��o do assunto "participa��o no programa Justi�a 4.0 Criminal", at� 13 de janeiro de 2025.

Al�m da atua��o de ju�zes e ju�zas, ser� institu�do um grupo de trabalho formado por oito servidores(as), com o objetivo de elaborar os expedientes relativos � designa��o de audi�ncias de instru��o e sess�es do Tribunal do J�ri, entre outros atos correlatos. A Coordenadoria Criminal solicitar� as provid�ncias necess�rias para a atua��o de todos e todas neste programa e, juntamente com a Corregedoria Geral da Justi�a, realizar� o monitoramento e o acompanhamento mensal da produtividade dos(as) integrantes do N�cleo de Justi�a 4.0 - Criminal.

Para mais informa��es, confira o Ato Conjunto 53/2024 republicado na edi��o 296 do DJe.

*Atualizado �s 8h57 de 18 de dezembro de 2024

..................................................
Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE