Política Nacional de Cuidados vira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024), que tem o objetivo de reorganizar a distribuição das tarefas de cuidado no Brasil, promovendo a inclusão social e garantindo direitos de quem cuida e de quem recebe cuidados. A nova legislação estabelece a responsabilidade compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, visando equilibrar as responsabilidades e combater as desigualdades. A iniciativa também cria o Plano Nacional de Cuidados, que integrará ações em assistência social, saúde e educação. A lei ainda busca a valorização e qualificação dos profissionais do setor.

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