CONSIDERANDO que a Constitui��o assegura a todos o direito � educa��o;

        CONSIDERANDO que condi��es de sa�de nem sempre permitem freq��ncia do educando � escola, na propor��o m�nima exigida em lei, embora se encontrando o aluno em condi��es de aprendizagem;

        CONSIDERANDO que a legisla��o admite, de um lado, o regime excepcional de classes especiais, de outro, o da equival�ncia de cursos e estudos, bem como o da educa��o peculiar dos excepcionais;

        DECRETAM:

        a) incapacidade f�sica relativa, incompat�vel com a freq��ncia aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conserva��o das condi��es intelectuais e emocionais necess�rias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;

        b) ocorr�ncia isolada ou espor�dica;

        c) dura��o que n�o ultrapasse o m�ximo ainda admiss�vel, em cada caso, para a continuidade do processo pedag�gico de aprendizado, atendendo a que tais caracter�sticas se verificam, entre outros, em casos de s�ndromes hemorr�gicos (tais como a hemofilia), asma, cartide, pericardites, afec��es osteoarticulares submetidas a corre��es ortop�dicas, nefropatias agudas ou subagudas, afec��es reum�ticas, etc.

        Art 2� Atribuir a �sses estudantes, como compensa��o da aus�ncia �s aulas, exerc�cio domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compat�veis com o seu estado de sa�de e as possibilidades do estabelecimento.

        Art 3� Depender� o regime de exce��o neste Decreto-lei estabelecido, de laudo m�dico elaborado por autoridade oficial do sistema educacional.

        Art 4� Ser� da compet�ncia do Diretor do estabelecimento a autoriza��o, � autoridade superior imediata, do regime de exce��o.

        Art 5� �ste Decreto-lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.