Nesta seção são divulgadas somente informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores (CHA). Leia atentamente esta página e agende o seu atendimento.
Portaria de criação da Subseção
O que são Amadores?
Clique neste link para saber o que é o Navegador Amador e o que é a CHA.
A navegação amadora é regida pela NORMAM-211 e pela NORMAM-212 da DPC. A NORMAM-211 regulamenta sobre as categorias Arrais (ARA), Mestre (MSA) e Capitão-Amador (CPA). Já a NORMAM-212 regulamenta sobre o Motonauta.
O que é o GAP?
É o Grupo de Atendimento ao Público Amador, que presta os serviços de:
- Inscrição para prova de Arrais, Motonauta e Mestre-Amador;
- Renovação de Arrais, Motonauta, Mestre, Capitão-Amador e Veleiro; e
- Agregação de Motonauta.
O GAP do Com8°DN não oferece serviços relativos à embarcação (TIE) ou qualquer outro. Apenas são oferecidos serviços relativos à Carteira de Habilitação Amadora (CHA).
Para qualquer outro serviço, procurar a Capitania/Delegacia mais próxima. Para conhecer as Organizações Militares (OM) e seus respectivos municípios de jurisdição, clique neste link.
PASSO A PASSO para obter sua CHA:
1°) Obtenha toda a documentação exigida conforme a lista na parte de Lista de Documentos;
2°) Gere e pague uma GRU clicando no link GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO, na parte de Agendamento Eletrônico;
3°) Agende o seu atendimento clicando no mesmo link (GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO); e
4°) Compareça no dia e horário agendados com toda documentação em mãos.
Caso fique alguma dúvida, basta acessar as Dúvidas Frequentes, na seção V.
ATENÇÃO! 
O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) divulga:
1. PROVAS:
A partir de Dezembro/2024, os exames de Amadores serão aplicados nas Quartas-feiras.
2. NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO NOS SEGUINTES DIAS:
- Dezembro: do dia 20/12/24 (Sexta-feira) até 07/01/2025 (Terça-feira).
3. VESTUÁRIO ADEQUADO AO VISITAR AS INSTALAÇÕES DO COM8°DN 
O Com8ºDN é uma instalação militar, sendo assim, todos os que o visitam deverão observar as regras a seguir, de maneira a evitar a proibição de sua entrada. Homens: camisa de manga e calça comprida. Mulheres: camisa de manga e calça comprida, ou vestes com comprimento total até abaixo do joelho.
Não devem ser usados: camisas com estampas berrantes ou ofensivas, dizeres, propagandas ou escudos - salvo detalhes da própria confecção, tais como emblemas dos fabricantes. Também não devem ser usados: regatas, miniblusas, blusas ou vestidos de frente única (costas nuas), camisetas sem manga (de qualquer espécie), minissaias, calças de cintura baixa, calças curtas, bermudas ou calções, shorts; roupas colantes (como legging), roupas transparentes, decotes e fendas acentuados; uso de bonés e gorros de qualquer espécie e trajes típicos regionais.
4. CAPTURA DE FOTOS 
O cidadão que estiver dando entrada com seu processo em outra OM, como nas Capitanias ou nas Delegacias, pode fazer a captura de sua foto, para a CHA, aqui mesmo no Comando do 8° Distrito Naval. Basta comparecer com o CPF/documento oficial com foto, nos dias e horários de atendimento (Segunda a Quinta - de 09H às 11:30). NÃO É PRECISO AGENDAMENTO para o serviço exclusivo de foto, o atendimento é por ordem de chegada.
Para candidatos/amadores que estejam protocolando seus processos aqui no Com8°DN, a foto é capturada durante o horário de atendimento agendado.
5. ACESSO DE VEÍCULOS 
Não é permitido acesso de veículos particulares para atendimento a Amadores ou prova.
I. Lista de Documentos: 
A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA; |
| 3 |
Atestados de Treinamento Náutico (somente para ARRAIS/MOTONAUTA) - com assinatura do instrutor reconhecida em Cartório.
|
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e |
| 7 | Atestado Médico. |
|
OBS.: 1) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos; 2) Mestre-Amador: é necessário anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original. 3) Caso o Atestado de Treinamento seja trago pelo Representante Legal, na qualidade de instrutor, conforme inciso IV, ou se for enviado de forma digital, conforme inciso III, não haverá necessidade de reconhecimento de firma. |
Remarcação de Prova: Candidatos que queiram remarcar o seu exame deverão fazê-lo com antecedência mínima de 48 horas, presencialmente. Somente será permitida 1 (uma) remarcação, exceto em casos de emergência médica ou hospitalar, devidamente comprovada.
Para a remarcação da prova, basta comparecer com o Protocolo original em mãos e documento de identidade original. Não é preciso realizar o agendamento prévio pelo site e nem pagar uma nova GRU. O candidato será atendido assim que houver disponibilidade no guichê. Não remarcamos exames agendados por outra Organização Militar (OM).
Não falte a prova nem chegue atrasado, do contrário, o candidato deverá pagar uma nova GRU e agendar um novo atendimento. O Atestado médico - justificativo da falta - isenta o candidato de um novo agendamento.
Para mais detalhes sobre o exame, leia o inciso V. Dúvidas Frequentes.
B) RENOVAÇÃO:
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211 ou Anexo 3-A da NORMAM-212, caso a CHA seja exclusivamente de Motonauta); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA; |
| 3 | Carteira de Habilitação Amadora (CHA) original mais recente ou cópia autenticada ou cópia simples com original; |
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e |
| 7 | Atestado Médico. |
|
Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos. |
OBS.: Extravio, furto, roubo ou dano de cédula de CHA
1) Ao realizar o agendamento, certifique-se de selecionar a opção correta: Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - extravio, roubo ou dano de cédula.
2) Documentos necessários: são requeridos todos os documentos relativos à RENOVAÇÃO, com adição do Anexo 5-D da NORMAM-211 preenchido.
Se a CHA for exclusivamente de Motonauta, no lugar do Anexo 5-D da NORMAM-211, será o Anexo 3-D da NORMAM-212.
D) AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA - Renovação com Agregação:
| 1 | Requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212); |
| 2 | GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA; |
| 3 |
Atestado de Treinamento para Motonauta - com assinatura do instrutor reconhecida em Cartório.
|
| 4 | Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211); |
| 5 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 6 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; |
|
Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos. |
Obs.: A agregação serve exclusivamente para Amadores que comprovem as Aulas de MTA, através do Atestado de Treinamento válido (2 anos de validade), emitido por ETN cadastrada em uma Capitania/Delegacia/Agência ou para Amadores cuja CHA foi emitida antes de 02/07/2012.
E) ESTORNO DA GRU:
| 1 | Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211); |
| 2 | GRU com Comprovante de pagamento; |
| 3 | Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente); |
| 4 | Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original; |
| 5 | Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; |
|
Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos. |
II. Agendamento Eletrônico:
Atendemos somente mediante agendamento prévio, exceto para o serviço de Captura de Foto (que é por ordem de chegada).
Normalmente a Agenda do mês, abre no último dia útil do mês anterior. Exemplo: se o amador deseja se agendar para Fevereiro/2025, basta entrar no link do site a partir do último dia útil de Janeiro/2025.
Horário 
Chegue 15 minutos antes do horário agendado. Não chegue atrasado! O candidato/amador atrasado, ou sem a posse de todos os documentos devidos, perde o atendimento e terá de refazer o agendamento.
Cuidado na seleção do serviço desejado! Candidatos que queiram fazer a PROVA de Amadores deverão selecionar o serviço de INSCRIÇÃO. Caso o candidato queira realizar prova e marque o serviço de renovação, deverá cancelar o agendamento e fazê-lo novamente, da maneira correta. A renovação é realizada somente por quem já possui a CHA, na mesma categoria desejada (exceto CHA com validade expirada há mais de 5 anos).
Local para Atendimento 
Ao fazer seu agendamento, selecione o nome da nossa Organização Militar (OM): COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL. Não confundir com a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), pois a CPSP situa-se no Município de Santos.
A nossa Subseção de Amadores é apenas um Posto Avançado da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) e visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e outras localidades da área de jurisdição da CPSP.
Clique no link abaixo para gerar uma GRU e, após o devido pagamento, clique novamente para agendar seu atendimento.
GRU e AGENDAMENTO ELETRÔNICO
III. Documentos Digitais:
Documentos digitais com assinaturas eletrônicas: devem ser assinados pelo responsável legal do Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) cadastrado na Capitania/Delegacia, conforme Capítulo 6 da NORMAM-211. Somente serão recebidos via e-mail, durante o atendimento presencial.
As assinaturas devem ser produzidas e autenticadas por meio de Órgãos Governamentais Federais, como E-Notariado e Gov.Br, verificado pelo ICP-Brasil. Não serão aceitas assinaturas produzidas por meio de órgãos e empresas privadas.
IV. Atendimento a Representantes Legais:
Em virtude de atualização da Portaria N° 91/2020, que trata sobre o atendimento público a Amadores, serão estabelecidas regras provisórias de forma a atender melhor o usuário. São atendidas somente Entidades Náuticas (EN) devidamente cadastradas junto à Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), sendo pessoa jurídica (CNPJ) ou representante nomeado pela mesma, sediadas nos Municípios constantes neste link.
Os representantes deverão portar Procuração, com firma reconhecida em Cartório, para cada representado. Os representantes legais devidamente registrados no Com8°DN serão atendidos nas Sextas-feiras. Para isso, o agendamento deverá ser realizado previamente através do e-mail [email protected]. Para mais detalhes sobre o atendimento para representantes legais, clique em Informações para Representantes Legais ou entre em contato através do e-mail funcional.
Subestabelecimento de Procuração; e
Sugestão de modelo de Procuração.
V. Dúvidas Frequentes:
Clique neste link para acessar as dúvidas mais frequentes sobre CHA, como: CHA digital, aplicativo Gov.Br, prova de Amadores, agendamento, agregação de MTA, atendimento por representante, entre outras.
VI. Contatos:
WhatsApp: (11) 95640-1544 
E-mail: [email protected]
VII. Prova de Capitão-Amador (CPA) 
CPA II/2024
Está aberta a inscrição para prova de Capitão-Amador II/2024. A prova é realizada pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), localizada no município de Santos-SP, porém as inscrições podem ser realizadas pelo Comando do 8º Distrito Naval, sem necessidade de agendamento.
- Período de Inscrição: de 27/06/2024 a 17/07/2024;
- Data/horário de exame: 08/08/2024 - 14H às 18H (horário de Brasília);
- Divulgação do gabarito preliminar: até 12/08/2024;
- Os recursos devem ser enviados à CPSP de 12/08/2024 até 23/08/2024; e
- Resultado final dos Aprovados: 20/09/2024 - no site da DPC.
CPA I/2024
Para saber o resultado do Exame CPA I/2024, entre no site da DPC e clique em Exames para a Categoria de Capitão Amador. Site: https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3473
Outras Informações:
1- Reorganização das NORMAM:
As normas da DPC foram todas alteradas e reorganizadas por Grupos para melhor compreensão do usuário.
- A NORMAM-03 foi alterada para NORMAM-211; e
- A NORMAM-34 (Motonauta) foi alterada para NORMAM-212.
Ambas pertencem ao grupo Amadores, acesse o site oficial da DPC para consultá-las clicando aqui.
2- NAVSEG: 
Para a navegação segura, já está disponível o aplicativo NAVSEG. Ele é essencial para facilitar o resgate do Amador em caso de incidentes marítimos (SAR). Basta acessar o site da DPC clicando neste link.
3- Verifique qual é a Capitania/Delegacia mais próxima de sua residência, clicando no link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3503
4- Postergação da navegação com CHA conforme a classificação da EER
Foi alterada pela DPC, por meio da Portaria n° 300/DPC, de 1º de Novembro de 2024, a obrigatoriedade da CHA do condutor, em conformidade com a classificação da EER - navegação interior, costeira e oceânica, registrada em seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE), independentemente da navegação em que a EER estiver empreendendo, para 31 de março de 2025.
5- Cuidado com sites falsos!
Clique nos links abaixo para conferir informações importantes sobre sites fraudulentos que possuem o objetivo de captar informações dos usuários. Navegue seguro pela internet.
