GESTÃO Data de Publicação: 23 dez 2024 15:43 Data de Atualização: 23 dez 2024 15:45
Está publicada no Portal do Servidor a Cartilha de Restrição de Acesso às Informações e aos Documentos do IFSC, elaborada pela Comissão Central de Avaliação de Documentos (CCAD).
O documento visa orientar os servidores sobre a legislação que regula o acesso e a restrição de informações no IFSC, detalhando, entre outros pontos, as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata a publicidade como regra e o sigilo como exceção; a classificação de informações, critérios para definir documentos como sigilosos, pessoais ou com acesso restrito por determinação legal; e as responsabilidades institucionais, ou seja, o papel de cada unidade na aplicação dessas normas, incluindo o registro e a gestão de documentos nos sistemas informatizados.
A expectativa é de que os servidores adotem as práticas recomendadas em suas rotinas administrativas. Além disso, a Diretoria de Gestão do Conhecimento (DGC) deve realizar ações de sensibilização para assegurar a ampla disseminação e compreensão do documento.
Consulte a Cartilha de Restrição de Acesso às Informações e Documentos do IFSC