A Promotoria do Meio Ambiente recomendou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que multe a Prefeitura de Londrina, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Visatec por despejo irregular de resíduos da construção civil no antigo lixão do Limoeiro, zona sul de Londrina.
O MP e o IAP flagraram caminhões da Visatec descarregando restos de demolição, com autorização da CMTU, no aterro interditado há mais de cinco anos. O material seria proveniente das casas demolidas para as obras de ampliação do aeroporto. De acordo com a promotora Solange Vicentin, a Prefeitura tem autorização temporária do IAP para levar apenas chorume e lixo selecionado do material recolhido em mutirões de combate à dengue.
"Nós temos legislação municipal e federal a respeito da destinação correta de resíduos da construção civil, que deve ser tratado", explicou. Para a promotora, houve crime ambiental. "A autorização para receber entulho da construção civil nunca foi dado", afirmou Solange.
Nesta quarta-feira (3), representantes da CMTU, da Secretaria de Obras, do IAP e o próprio prefeito Alexandre Kireeff (PSD) estiveram no MP para esclarecer a questão. "Pelo apontamento da promotoria, há irregularidade e o IAP também deve entender dessa maneira. Evidentemente que existe ainda os encaminhamentos formais e nós vamos fazer tudo no sentido de fazer as adequações", declarou o prefeito, em entrevista à RPC TV nesta tarde.
De acordo com o diretor de operações da CMTU, Gilmar Pereira, a companhia considera que o material descarregado no aterro é lixo selecionado. "Nós recebemos diversas solicitações para retirada dos entulhos, uma vez que tínhamos ali pelo menos 18 pontos percentuais de contaminação com foco do Aedes aegypti", explicou.
O MP abriu investigação, solicitou à CMTU cópias do contrato com a empresa e da autorização para o descarte. A assessoria de imprensa da CMTU informou que a companhia só vai se pronunciar quando for oficialmente notificada pelo IAP.
O JL não conseguiu contato com representantes do IAP nem do MP nesta quarta.
