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Após revogar a portaria da Receita Federal que ampliou o monitoramento das transações bancárias no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reverter a crise de imagem sobre o Pix por meio de uma campanha nacional de publicidade. Além disso, o petista pretende centralizar na Casa Civil, comandada por Rui Costa, as decisões sobre decretos e normativos que são discutidos pelos ministros e demais pastas do Executivo.
O mote da campanha desenhada pela Secretaria de Comunicação (Secom), que passou a ser comandada neste mês pelo marqueteiro Sidônio Palmeira, é de que "não haverá mudança nos Pix". A estratégia do governo visa justamente tentar reverter a imagem junto à população de que a portaria do Fisco resultaria em taxação das transações bancárias.
Contudo, esse não era o ponto principal das críticas da população que acabaram derrubando a medida. Não se acreditou que haveria uma taxação direta da ferramenta Pix, mas a medida gerou o temor de que o governo quer aumentar a cobrança de impostos já existentes por meio de uma maior fiscalização não só do Pix, mas de todas as outras transações financeiras. Ou seja, a nova campanha tende a continuar focando no ponto errado e pode dar mais argumentos para a oposição.
O orçamento reservado para a ação publicitária será de R$ 50 milhões e terá como foco peças e comercias para rádio, TV e redes digitais. A campanha já vinha sendo desenhada desde a chegada de Sidônio ao governo, mas foi acelerada pelo Planalto depois que o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a portaria do Pix ampliou o debate nas redes sobre o tema e gerou a substituição da normativa por uma medida provisória.
Integrantes do Planalto admitem que a ideia inicial seria a de apenas tentar reverter a onda do que consideram "fake news" sobre o tema, mas uma avaliação feita pela equipe de Sidônio constatou que a oposição já tinha se "apropriado" da discussão. A revogação da portaria foi anunciada justamente após uma série de reuniões em que o novo ministro da Comunicação sinalizou que a "batalha nas redes estava perdida".
“Não tem absolutamente nenhuma mudança, não vai se cobrar nada. Isso é uma atitude criminosa que estamos vivendo, causando sérias consequências para quem tem seu pequeno comércio”, afirmou Sidônio na semana passada.
Governo tenta reverter rejeição dos empreendedores
A preocupação interna é de que essa crise tenha impactado a imagem do governo, principalmente, na faixa da população de empreendedores autônomos e trabalhadores informais, que em algumas pesquisas eleitorais são classificados como "precarizados" e têm grande potencial para influir no resultado de eleições.
Lula tenta se aproximar dessa fatia do eleitorado e usou a sua fala na abertura da primeira reunião ministerial deste ano, realizada nesta segunda-feira (20), para fazer um aceno para estes grupos.
“É importante que a gente compreenda que o povo que nós estamos trabalhando hoje não é o povo dos anos 80. Não é o povo que queria apenas ter um emprego em uma fábrica com carteira profissional assinada. É um povo que está virando empreendedor e ele gosta de ser empreendedor e nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica, com essa nova formação do povo brasileiro”, declarou Lula.
Apesar disso, o próprio petista já admitiu publicamente as dificuldades do governo em dialogar com esse segmento da sociedade. O Planalto apresentou no ano passado um projeto de regulamentação dos trabalhadores de aplicativo de transporte, mas a medida enfrentou forte resistência e segue parada no Congresso Nacional.
“O PT tem essa dificuldade, e ela está demonstrada na própria estruturação [do partido]. Houve mudança substancial do mundo do trabalho. Nós precisamos adequar o nosso discurso ao mundo do trabalho, que não é só carteira profissional assinada”, disse Lula em outubro do ano passado.
Lula dá bronca em Haddad e centraliza poder nas mãos de Rui Costa
Além de tentar se aproximar dessa faixa do eleitorado, o presidente Lula usou a reunião ministerial para dizer que "nenhum ministro" vai poder fazer portaria sem antes passar pela Casa Civil, comanda pelo ministro Rui Costa. A fala foi vista internamente entres os integrantes petistas como um recado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o normativo do Pix publicado pela Receita Federal. O órgão está sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Ou seja, Haddad perde terreno enquanto Rui Costa se fortalece.
"Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta na Presidência da República", disse Lula.
A medida deve ampliar a influência de Rui Costa sobre as portarias e normativos que serão publicados pelo governo a partir de agora. Conforme apurou a reportagem, pastas como a Casa Civil e a do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por exemplo, não foram consultadas sobre o documento da Receita Federal sobre o monitoramento do Pix.
“Independentemente do instrumento, instrução normativa, portaria ou decreto, é importante que a gente tenha centralidade nas ações e nos anúncios. É preciso que, neste mundo de alta velocidade da comunicação, que a informação organizada chegue primeiro à população, antes de chegar a mentira, antes de chegar a desinformação. Precisamos de um plano de comunicação para todas as ações de governo”, explicou Rui Costa.
Essa não é a primeira vez que Lula tenta centralizar decisões que afetem a imagem do governo. Antes disso, o Ministério da Defesa já havia editado uma portaria para que campanhas institucionais das Forças Armadas só fossem divulgadas após o aval da pasta comandada por José Múcio Monteiro.
A decisão veio depois que a Marinha publicou, em dezembro do ano passado, um vídeo em alusão ao Dia do Marinheiro e que questionava os "supostos privilégios" dos militares. Àquela altura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuava para incluir no corte de gastos mudanças nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.
