O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou nesta quarta-feira que três fatores levaram o governo a vetar a inclusão de mais setores na desoneração da folha de salários das empresas.
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira todos os setores que foram incluídos na Lei 12.794 por meio de emenda parlamentar, durante a tramitação pelo Congresso. De acordo com Holland, o principal motivo do veto é a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Legislativo não apontou as fontes de recursos para cobrir a renúncia fiscal da medida, estimada em R$ 6,7 bilhões por ano.
Mas o governo também quer fazer uma avaliação melhor da efetividade da desoneração nestes setores antes da inclusão deles. "A desoneração da folha exige trabalho de avaliação dos setores dentro da economia. Não queremos que a medida se transforme numa punição. Queremos entender a efetividade da medida para cada setor", afirmou.
Ele disse que é preciso saber se a medida aumentará o emprego, a formalização, a competitividade sobre os importados e se ampliará capital de giro. "Uma medida tributária requer cuidado especial", completou. Holland disse que a renúncia fiscal com os 42 setores incluídos na desoneração da folha será de R$ 16 bilhões este ano e R$ 19,3 bilhões, em 2014.
