Ainda há tempo para doar parte do imposto devido a entidades sociais. Uma portaria publicada no fim do mês também vai dar ao contribuinte mais opções de fundos para quem doar. O decreto permitiu que novas entidades se cadastrassem na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, 900 entidades podiam ser escolhidas, mas quando começaram as declarações deste ano menos de 200 estavam aptas a receber doações. O número de entidades recadastradas ainda não foi divulgado.
Com isso, quem não doou ao longo do ano pode aproveitar uma das principais novidades deste ano e doar direto no programa. Até 30 de abril, mesmo prazo para o acerto de contas com o Leão, contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda para fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa opção só será permitida ao contribuinte que não abateu doações durante o ano dentro do limite global de 6%. Ao optar pela doação, o programa vai emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), a ser pago até 30 de abril.
Tira-dúvidas
Sou aposentado e completei 65 anos em abril de 2012. Gostaria de saber como calcular ou qual é a parcela isenta dos rendimentos recebidos do INSS, visto que o demonstrativo de rendimentos recebido não discrimina esse valor. (AH)
O declarante aposentado, maior de 65 completados, considera isentos os rendimentos mensais até o limite mensal de R$1.637,11 a partir do respectivo aniversário.
Tenho um plano de VGBL (regime progressivo) e em 2012 fiz dois resgates. Como faço o preenchimento da declaração? O valor do resgate é tributável? Devo preencher como rendimento recebido de PJ?Em que ficha informo o saldo do prêmios? Tenho que informar os aportes na ficha de pagamentos? (CHCA)
O resgate da aplicação reduz o saldo do crédito que perdura na Declaração de Bens; o comprovante da instituição financeira apresenta a situação dos valores que perduram na Declaração; o valor pertinente aos Rendimentos do resgate é tributável, como oriundo da PJ; não há informações a registrar na ficha de pagamentos.
16 dias para o fim do prazo de envio da declaração
