Serviço de Inspeção Estadual
Em Santa Catarina, a execução do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é de responsabilidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Compete ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP) coordenar as ações de inspeção, as quais são realizadas atualmente por profissionais graduados em medicina veterinária, vinculados ao SIE através de convênios entre Cidasc e municípios catarinenses ou empresas e cooperativas credenciadas pela Cidasc.
O objetivo do serviço de inspeção é garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, através da inspeção ante e post mortem dos animais e da adoção de medidas de controle de todo processo produtivo de alimentos de origem animal. A inspeção atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos e contribui para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.
O corpo técnico do DEINP é formado atualmente por 40 médicos veterinários oficiais, os quais realizam análises de solicitações dos empresários e produtores rurais que desejam ter seus produtos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos e mel) e seus derivados aptos para serem comercializados em todo o território catarinense.
A inspeção de produtos de origem animal, sob a fiscalização de médicos veterinários da Cidasc, é realizada por mais de 300 médicos veterinários habilitados, cerca de 220 destes vinculados a mais de 10 empresas credenciadas e 80 médicos veterinários vinculados à Cidasc por meio de convênios firmados com prefeituras.
As ações dos profissionais da Cidasc compreendem, principalmente: 1) vistorias nos locais em que as indústrias estão ou almejam se instalar; 2) realização e aprovação de projetos de fluxo de produção das agroindústrias; 3) realização de análises de processos de fabricação e de rotulagem de produtos; 4) acompanhamento e fiscalização das atividades de rotina das indústrias; 5) fiscalização das atividades dos médicos veterinários habilitados; 6) realização de coleta de produtos de origem animal para análises laboratoriais; 7) combate a fraudes; 8) combate a clandestinidade; 9) ações de educação sanitária; 10) realização e/ou apoio de pesquisas relacionadas a produção de alimentos e segurança dos alimentos.
O selo SIE permite a comercialização em todo o território catarinense. Além disso, cabe destacar que o Serviço de Inspeção Estadual de Santa Catarina aderiu, desde 2013, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Tal condição permite que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar sua produção em todas as Unidades da Federação, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão a este sistema (SISBI).
Atualmente a Cidasc, por meio do SIE coordenado pelo DEINP, possui mais de 490 agroindústrias aderidas ao SIE, sendo que destas, 65 já estão aderidas ao SISBI.
Nesta e nas próximas páginas será possível obter informações sobre o funcionamento e os controles realizados pelo SIE, assim como verificar e obter as principais legislações e demais normativas que regulamentam este Serviço.
Promover a saúde pública e auxiliar no desenvolvimento sustentável de empresas catarinenses é um dever de todo cidadão! Portanto, esforços conjuntos por meio das ações do Serviço de Inspeção Estadual, participação da população, inspetores, responsáveis técnicos e responsáveis por agroindústrias são fundamentais para que o direito de adquirir e consumir alimentos de origem animal seguros possa ser alcançado.
ESTABELECIMENTOS SIE – ATIVOS
Esta relação pode não representar as alterações documentais ocorridas nos últimos dias.
Relação de Estabelecimentos Ativos.pdf – Atualizado em 18/11/2024
Relação de Estabelecimentos Ativos.xlsx – Atualizado em 18/11/2024
POP – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
O objetivo dos POP’s é de estabelecer os Procedimentos Operacionais Padronizados do processo de obtenção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
- POP SIE 001 – PROCESSO DE OBTENÇÃO DO SIE
- POP SIE 002 (Versão 5.0) – REGISTRO DE RÓTULOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- POP SIE 003 (Versão 8.0) – ROTEIRO DE AÇÕES PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS SOB SIE
- POP SIE 003 (Versão 9.0) – ROTEIRO DE AÇÕES PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS SOB SIE (Vigente a partir de 01/01/2025)
- POP SIE 004 – PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DO SIE
TAXAS
MANUAIS DO SIE
PROGRAMA DE PROTEÇÃO JURÍDICO-SANITÁRIA
AUTORIZAÇÕES DA PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.114, DE 15 DE MAIO DE 2024
| Portaria SDA MAPA n.º 1.114, de 15 de maio de 2024 | Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do Sisbi-Poa registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, localizados no estado do Rio Grande do Sul. |
Anexo II à minuta de Portaria | Declaração de concordância de ingresso e comércio de produtos de origem animal produzidos no estado do Rio Grande do Sul. |
| • SEI/MAPA – 35762441 | Cambará do Sul/RS – SIM 007 |
| • SEI/MAPA – 35411458 • SEI/MAPA – 36394138 | Teutônia/RS – SIM 004 |
| • SEI/MAPA – 35536116 • SEI/MAPA – 36953209 • SEI/MAPA – 37061357 • SEI/MAPA – 37062621 | Paverama/RS – SIE 813 |
| • SEI/MAPA – 35625673 • SEI/MAPA – 35657881 | Ibarama/RS – SIE 263 |
| • SEI/MAPA – 35625736 • SEI/MAPA – 35625755 • SEI/MAPA – 35660599 • SEI/MAPA – 35740729 | Ivoti/RS – SIM 002 |
| • SEI/MAPA – 35643754 • SEI/MAPA – 35695219 | Nova Roma do Sul/RS – SIM 001 |
| • SEI/MAPA – 35658131 | Carlos Barbosa/RS – SIM 018 |
| • SEI/MAPA – 35690413 | Cristal/RS – SIM 001 |
| • SEI/MAPA – 35690446 | Jóia/RS – SIM 006 |
| • SEI/MAPA – 35690464 • SEI/MAPA – 36559012 • SEI/MAPA – 36394171 | Estrela/RS – SIM 014 |
| • SEI/MAPA – 35690491 | Caiçara/RS – SIM 003 |
| • SEI/MAPA – 35803450 • SEI/MAPA – 36809549 | Arroio do Meio/RS – SIM 013 |
| • SEI/MAPA – 35822097 • SEI/MAPA – 35827464 | Santa Vitória do Palmar/RS – SIM 034 |
| • SEI/MAPA – 36560658 | Nova Prata/RS – SIM 695 |
| • SEI/MAPA – 36585086 | Novo Hamburgo/RS – SIM 021 |
| • SEI/MAPA – 36478782 • SEI/MAPA – 36809015 • SEI/MAPA – 37026903 | Rolante/RS – SIM 001 |
| • SEI/MAPA – 36394072 | Jóia/RS – SIM 006 |
| • SEI/MAPA – 36394117 | Ivoti/RS -SIM 002 |
| • SEI/MAPA – 36809046 | Nova Bassano/RS – SIM 002 |