Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Atenção à Saúde do Idoso com o objetivo de oferecer atendimento integral em saúde a pessoas a partir de 60 (sessenta) anos, para a prevenção de doenças e promoção da saúde.

Parágrafo único. O programa de que trata este artigo será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e, mediante convênio, com instituições privadas voltadas ao atendimento aos idosos.

Art. 2º O Centro de Saúde do Idoso, como parte do Programa de Atenção à Saúde do Idoso, contará com equipe multidisciplinar composta de médicos, inclusive especialistas em geriatria e gerontologia, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de enfermagem que, atuando em conjunto, darão atendimento aos idosos na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

Art. 3º O Centro de Saúde do Idoso manterá em funcionamento programas assistenciais como a realização de exames de sangue, vacinação e atividades em grupo, além do Programa de Acompanhamento Domiciliar executado por equipe composta de médico, enfermeiro e assistente social, para a promoção da saúde do idoso.

Art. 4º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º O Poder Executivo fica ainda autorizado a expedir as instruções necessárias ao fiel cumprimento da presente lei.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de março de 2011.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 17.654/2011.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 01/04/2011."