Instituto Palavra Aberta

Com a ampliação do universo da informação, a liberdade de expressão requer novas abordagens para a sua defesa. As novas formas de comunicação, que contam com uma gama cada vez maior de veículos e mídias interativas – espaços de debate e comentários em sites de notícias, plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outros –, têm ensejado dúvidas sobre as fronteiras da liberdade de expressão e, muitas vezes, um sombreamento em relação ao exercício desse direito garantido pela Constituição Federal. Com o objetivo de colaborar com o ambiente informacional, o Instituto Palavra Aberta renova aqui os seus valores e princípios. Dessa forma, pretende contribuir na tarefa de preservar a qualidade do debate público, para que todos possam desfrutar de maneira ética e responsável a liberdade de expressão e fortalecer a democracia.

O Instituto Palavra Aberta:

1) É uma organização da sociedade civil, apolítica e laica, que defende e promove as liberdades de expressão e de informação, a liberdade de imprensa, o direito de anunciar, a liberdade individual de escolha e a livre iniciativa como valores de uma sociedade democrática sustentável; fomenta e promove a educação e a cultura, bem como a atividade intelectual, artística e científica, sem distinção de raça, cor, sexo, credo político ou religioso e independentemente de censura ou licença;

2) Entende que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental que precisa ser preservado e promovido cotidianamente. No entanto, esse direito não pode servir como escudo de proteção para a incitação e prática de crimes, proliferação de discursos de ódio, ou para qualquer iniciativa de dissemine desinformação e polua o ambiente informacional e democrático. Neste sentido, o Instituto Palavra Aberta se mantém alerta quanto ao mau uso da liberdade de expressão, que pode servir de pretexto para tentativas de restrições e cerceamento ao livre fluxo de ideias;

3) Considera o jornalismo profissional apto a fornecer com vantagens a informação qualificada pela apuração isenta e idônea, decisiva no combate à desinformação dolosa, que pode representar ameaça à sociedade e à democracia. A liberdade de imprensa ─ princípio democrático fundamental ─ é a linha de frente da preservação da informação como bem público e deve ser resguardada e fortalecida. Nesse sentido, é fundamental combater o uso ilegítimo das instituições para tentar sufocar os meios idôneos de financiamento do jornalismo independente, a inovação, a competição e o livre fluxo de informações de interesse público;

4) Encoraja a distinção entre informação (notícia), opinião (conteúdo editorial) e anúncio (conteúdo publicitário patrocinado), de modo a permitir que o público identifique cada um desses conteúdos e deles possa se servir para refletir e tomar decisões;

5) Reconhece que as empresas de comunicação e tecnologia têm o direito de moderar os conteúdos e as contas/perfis que violem as regras pré-estabelecidas de adesão que vinculam seus usuários em geral, sobretudo quando estes cometerem ilegalidades. Devem elas, em paralelo, explicitar os critérios de que se utilizam na moderação e que deverão estar alinhados com os marcos regulatórios vigentes.

6) Considera que o debate construtivo e saudável deve necessariamente pautar os espaços de empresas de comunicação e tecnologia, promovendo assim, em conformidade com os princípios internacionais de direitos humanos, o pleno exercício da liberdade de expressão de forma ética e responsável;

7) Defende a autorregulamentação publicitária e o funcionamento da cadeia midiática do país em conformidade com a Constituição Federal e com as leis e normas vigentes.

8) Ao mesmo tempo, considera indispensável o respeito à autonomia do indivíduo para que ele possa exercer a liberdade de escolha, segundo sua vontade e convicções pessoais, inclusive para eleger suas fontes de informação, independentemente da tutela do Estado, e, neste sentido, esta instituição acredita no papel da educação midiática e informacional como instrumento de empoderamento do cidadão, a partir do desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para acessar informações, produzir conteúdo, formar juízos de valor individuais e independentes, e participar da sociedade conectada, para o pleno exercício da liberdade de expressão e da cidadania.