Prefeitura (Brasil)
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fb/Prefeitura_de_S%C3%A3o_Paulo.jpg/220px-Prefeitura_de_S%C3%A3o_Paulo.jpg)
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/69/Prefeitura-Natal.jpg/220px-Prefeitura-Natal.jpg)
No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal,[1] também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
História
[editar | editar código-fonte]![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f7/Pr%C3%A9dio_da_Prefeitura_Municipal_de_Gurup%C3%A1_-_PA%2C_Brasil_-_panoramio.jpg/220px-Pr%C3%A9dio_da_Prefeitura_Municipal_de_Gurup%C3%A1_-_PA%2C_Brasil_-_panoramio.jpg)
![]() |
Parte da série sobre |
Política do Brasil |
---|
Constituição |
Tópicos relacionados |
Portal do Brasil |
A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.[carece de fontes]
Durante todo o período do Brasil Colônia, a instituição administrativa máxima no nível municipal era a câmara municipal, que exercia um número muito maior de funções do que atualmente. Era a responsável pela coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário, a exemplo do modelo português.[carece de fontes]
Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais foi drasticamente diminuída. O império centralizou a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura foi fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a Presidência da Câmara. Em tal cargo, o presidente da Câmara continuou a ser, no entanto, responsável por funções comparáveis às do atual prefeito, além de seus encargos como vereador e como presidente da Câmara dos Vereadores.[carece de fontes]
Como resultado da Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais são dissolvidas e seus poderes, alterados. Os presidentes dos estados são habilitados a nomear os membros do Conselho de Intendência. Tais conselhos de intendência são responsáveis, com exclusividade, pelo poder executivo municipal, separando este poder do legislativo, que continua a cargo das câmaras municipais, uma vez que estas são recompostas.[carece de fontes]
Continua a existir, na maioria das vezes, no entanto, uma coincidência entre o cargo de intendente e o de presidente da Câmara, conquanto ele agora seja um líder comum para dois poderes distintos, o executivo e o legislativo, tendo sob seu poder, portanto, duas máquinas independentes uma da outra. Designado pelo presidente de cada estado da federação, o intendente, sendo muitas vezes presidente do corpo legislativo municipal, continuava a ser eleito, primeiro, por seus pares, vereadores.[carece de fontes]
Em 1905, cria-se a figura do "intendente geral" e é instituída a "intendência municipal". Não mais há a coincidência entre os dois cargos, o de intendente e o de presidente da Câmara. No entanto, ao mesmo tempo em que os membros da câmara municipal – e, portanto, indiretamente o presidente da Câmara - são eleitos pelo povo, o intendente geral continua a ser apontado pelo presidente de cada estado.[carece de fontes]
Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a a figura do prefeito e institui-se a "prefeitura", à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual.[carece de fontes]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Administração pública
- Câmara municipal (Brasil)
- Comarca
- Hôtel de Ville
- Município
- Prefeitura
- Paços do concelho
Referências
- ↑ Infopédia. «Prefeitura». Consultado em 24 de abril de 2019
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]Media relacionados com Paços municipais do Brasil no Wikimedia Commons