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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Geraldo Alckmin
Orçamento anual R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor Ministério da Economia
Criação 22 de julho de 1960 (64 anos)

1 de janeiro de 2023 (recriação)

Extinção 1 de janeiro de 2019 (5 anos)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.[4]

Palácio do Ministério da Indústria, no Rio de Janeiro, década de 1910.

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[5]

Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).[6]

Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.[7]

Áreas de competência

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Entidades vinculadas

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Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015 
  2. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome criação
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  4. «Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008 
  5. Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  6. Waltenberg, Guilherme (22 de dezembro de 2022). «Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio». Poder360. Consultado em 22 de dezembro de 2022 
  7. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  8. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015 

Ligações externas

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