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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Luciana Santos
Orçamento anual R$ 6,3 bilhões (2023)[nota 1][1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 15 de março de 1985 (39 anos)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)[2] pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.[3][4]

História

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Foi criado como Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[5] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[4]

Luciana Santos, atual Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Durante o período de 29 de março de 1989 a 29 de novembro de 1989, o MCT foi incorporado pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. Ao final deste período, foi separado e se tornou Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, com status de ministério, mantendo seu ocupante. Em 1990, foi renomeada para Secretaria da Ciência e Tecnologia, desta vez ligada à presidência da república, do então presidente Fernando Collor de Mello. Em 1992, o presidente Itamar Franco retirou a secretaria da Presidência da República e recriou o ministério com o nome original.[4]

Em 2011, com a Medida Provisória nº 541, o MCT foi renomeado para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).[6][7]

Em 12 de maio de 2016, com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o MCTI em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

Em 10 de junho de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o do MCTIC, com Fábio Faria no cargo de ministro.[8]

Estrutura

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9.ª reunião extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 10/05/2017, tendo seu presidente, o Senador Otto Alencar, ladeado pelos Secretários do MCTIC Maximiliano Martinhão (ao microfone) e Alvaro Prata.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Bandeira do MCTI com a bandeira nacional do Brasil

Além da Secretaria Executiva, o ministério possui quatro secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE), Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) e Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD).[verificar] Estão vinculadas ao MCTI trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.[verificar]

No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTI relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.

Conforme o decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas:[4] política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[4][2]

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor.

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[9][10]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito Científico

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Ver artigo principal: Ordem Nacional do Mérito Científico

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[11]

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)

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É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade.[12][13] A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)

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A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) foi instituída pelo Decreto Presidencial de 9 de junho de 2004[14] e é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[14]

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Além de R$158,6 milhões em recursos sob supervisão do Fundo Nacional da Cultura e R$ 153,6 milhões para a Agência Nacional do Cinema (2023).

Referências

  1. ↑ Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR 
  2. ↑ a b «O Ministério». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Governo Federal. 19 de dezembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 18 de outubro de 2022 
  3. ↑ «O golpe final da Gurgel». ISTOÉ Dinheiro. 29 de março de 2006. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Arquivado do original em 26 de maio de 2019 
  4. ↑ a b c d e f «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019. Arquivado do original em 19 de maio de 2019 
  5. ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  6. ↑ «MPV 541». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 1 de julho de 2022 
  7. ↑ «MCT inclui a palavra Inovação em sigla». FAPEAM. 4 de agosto de 2011. Consultado em 1 de julho de 2022. Cópia arquivada em 17 de abril de 2022 
  8. ↑ Allan Simon e Guilherme Mazieiro (10 de junho de 2020). «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações com genro de Silvio Santos». UOL. Consultado em 11 de junho de 2020 
  9. ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  10. ↑ «Sobre o CCT». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Governo Federal. 17 de novembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  11. ↑ Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  12. ↑ «MCTIC Planejamento Estratégico». Arquivado do original em 11 de junho de 2018 
  13. ↑ «ENCTI 2016-2022» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 30 de janeiro de 2018 
  14. ↑ a b Valdean do Nascimento Silva Junior (30 de março de 2022). «O que é a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia?». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Governo Federal. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 9 de julho de 2022 

Ligações externas

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