Código de conduta
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Nota: Para o filme, veja Law Abiding Citizen.Um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas de acordo com os seus princípios. É geralmente utilizado por empresas, organizações, classes profissionais ou grupos sociais.
No Brasil
[editar | editar código-fonte]Alta administração federal do Brasil
[editar | editar código-fonte]Na Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, instituiu-se o Código de Conduta da Alta Administração Federal do Brasil, que "valerá como compromisso moral das autoridades integrantes da Alta Administração Federal com o Chefe de Governo, proporcionando elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar, em todos os casos, a lisura e a transparência dos atos praticados na condução da coisa pública".[1]
Servidores públicos do Brasil
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Ver artigo principal: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O atual Código de ética dos servidores públicos do Brasil foi criado através do decreto presidencial nº 1 171/1994. O código orienta que o servidor público busque refletir sobre o serviço público, entendendo que sua função serve ao engrandecimento da nação. O texto conclama, ainda, a comunidade de servidores públicos à consciência de que o seu salário é custeado pela comunidade de contribuintes, e que o trabalho desenvolvido pelo servidor deve ser compreendido por este como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, o servidor também é integrante da sociedade.[2]
Exemplos
[editar | editar código-fonte]Ver também
[editar | editar código-fonte]- Carta Deontológica do Serviço Público de Portugal
- Código Europeu de Boa Conduta Administrativa
- Código de ética
Referências
- ↑ «Exposição de Motivos nº 37, DE 18.8.2000». www.planalto.gov.br
- ↑ BRASIL, Senado Federal do. Regime jurídico dos Servidores públicos Civis e legislação correlata. Brasília; Senado Fededal, 1997. ISBN 85-7018-166-3
