Assembleia Geral (Brasil)

Assembleia Geral do Império do Brasil
Símbolo
Tipo
Tipo	Bicameral
Casas	Senado do Império do Brasil (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa)
Assentos	125 deputados e 50 senadores.
Eleições
Última eleição da Senado	1889 (A Constituição determinava que o Príncipe Imperial do Brasil teria assento no senado ao completar 25 anos e a eleição para o senado acontecia em lista tríplice da qual dos 3 mais votados o imperador oficializava um).
Última eleição da Câmara	1889
Local de reunião
Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara do Deputados em 1830.
Constituição
Constituição brasileira de 1824

A Assembleia Geral foi o parlamento bicameral do Império do Brasil, determinava a Constituição Imperial em seu art. 14 a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Convocada a Assembléia Geral Legislativa, a primeira sessão preparatória da Câmara dos Deputados ocorreu em 29 de abril de 1826, e a sessão de abertura da primeira legislatura (reunião conjunta da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores) ocorreu no dia 6 de maio do mesmo ano.

Funcionamento da Assembleia

Vestimentas oficias de Senador brasileiro no séculos XIX e início do século XX, oficializada pelo decreto Imperial nº 266, de 19 de janeiro de 1843 (Anuário do Museu Imperial, edição 1950)

A Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras. A primeira delas era para o juramento do Imperador, bem como dos Regentes, quando fosse o caso, em virtude de menoridade ou interdição do monarca. Previa-se ainda a própria eleição do Regente. Outra hipótese eram as sessões anuais de abertura e encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral, chamadas imperiais em virtude do comparecimento do Imperador. Finalmente, haveria reunião de ambas as Câmaras quando houvesse divergência em relação a alguma proposição .

Selo da Câmara dos Deputados em maio de 1888.

Eleições e tempo de mandato

Os Senadores e os Deputados são eleitos indiretamente até a reforma eleitoral de 1881 quando passaram a ser eleitos diretamente. Os Senadores eram escolhidos em eleição direta em que os votados compunham a lista tríplice e desta o imperador, como determinava a Constituição brasileira de 1824, nomeava um dos 3 que passaria a ter mandato vitalício, os Deputados são eleitos pelas Paróquias eleitorais e têm mandato de 3 anos.

Assentos da Câmara dos Deputados em 1858 em trabalho de Luís Aleixo Boulanger.

Ver também

Eleições diretas no Império do Brasil