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Auxílio Brasil

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O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de outubro de 2021.[1][2] No dia 29 de dezembro, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil.[3] Com o ato, o novo programa substituiu o Bolsa Família. Mesmo com o fim do Bolsa Família, o governo anunciou que o cartão do antigo programa fosse válido até meados de 2022.[4]

História

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais.[5] O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.[6] Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.[7] Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios - dívidas do governo após uma decisão judicial - e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.[8]

Em 9 de agosto de 2021, é publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família.[9] Em 20 de outubro de 2021, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo federal, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família.[1][2] A MP foi aprovada no Congresso em 25 de novembro de 2021[10] e em 2 de dezembro de 2021 no Senado. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.[11]

Os esforços de repor o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusaram Bolsonaro de tentar se apropriar do programa social por motivos políticos.[10] Na imprensa, a Folha de S.Paulo, em um editorial, afirma que o novo programa focaliza em estratos da população na qual Bolsonaro é menos popular, como "os mais pobres, os nordestinos e os desempregados", mas deixa de lado uma das "virtudes" do Bolsa Família, a de destinar recursos para grandes famílias.[12] O jornal O Globo elogia alguns dos novos auxílios financeiros do programa, mas ao mesmo tempo os crítica pela falta de estudos e uma estratégia de longo prazo. Também afirma ser um "oportunismo eleitoral".[13] Em uma pesquisa de opinião feita pela Datafolha, 43% reagiram de forma negativa às mudanças, enquanto que 41% reagiram de forma positiva.[14]

Pagamento

A Caixa anunciou que o programa começaria a ser pago a partir do dia 17 de novembro de 2021,[15] mesmo regulamento adotado pelo Bolsa Família, programa anterior.

Referências

  1. ↑ a b «Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil». 20 de outubro de 2021 
  2. ↑ a b «Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro, mas não revela a fonte do dinheiro». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  3. ↑ «Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil». 30 de dezembro de 2021. Consultado em 30 de dezembro de 2021 
  4. ↑ «Posso receber o Auxílio Brasil com o Cartão do Bolsa Família?». 13 de novembro de 2021 
  5. ↑ Guedes diz a deputados que Bolsa Família se chamará Renda Brasil e será pago a informais
  6. ↑ Renda Brasil deve pagar de R$ 250 a R$ 300, diz Paulo Guedes
  7. ↑ «Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe». Folha de S.Paulo. 15 de setembro de 2020. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  8. ↑ «Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social». Folha de S.Paulo. 28 de setembro de 2020. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  9. ↑ «Câmara analisa Medida Provisória do novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  10. ↑ a b «Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil; texto vai ao Senado». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  11. ↑ «Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara». Senado Federal. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  12. ↑ «O que a Folha pensa: Recauchutagem ruim». Folha de S.Paulo. 8 de janeiro de 2022. Consultado em 21 de janeiro de 2022. O Auxílio Brasil atingirá de modo focalizado boa parte dos eleitores que hoje não querem reeleger Bolsonaro: os mais pobres, os nordestinos e os desempregados. [...] ela deixou de lado uma das maiores virtudes do Bolsa Família: destinar maiores recursos às famílias mais numerosas, sobretudo aquelas com crianças. 
  13. ↑ Editorial. «Auxílio Brasil é insuficiente para combater miséria». Opinião - O Globo. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  14. ↑ «Datafolha: brasileiro está dividido sobre substituição do Bolsa Família por Auxílio Brasil». G1. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  15. ↑ «Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil». 12 de novembro de 2021 

Ligações externas

Sítio oficial

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