Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres

Participação na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

  Assinou e ratificou

  Aderiu

  Estado não reconhecido, mas que respeita o tratado

  Apenas assinou

  Não signatário

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres é um tratado internacional aprovado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Descrito como uma declaração internacional de direitos das mulheres, que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 Estados. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção. A declaração da Austrália destacou as limitações de poder do governo central, resultante do seu sistema constitucional federal. Os Estados Unidos e Palau assinaram, mas não ratificaram o tratado. A Santa Sé, Irã, Somália, Sudão do Sul, Sudão e Tonga não são signatários do tratado.

Portugal

Portugal assinou a Convenção a 24 de Abril de 1980, depositou o seu instrumento de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 30 de Julho de 1980 e a convenção entrou em vigor a 3 de Setembro de 1981 no país.

Ligações externas

• «Texto da convenção» (PDF) 
• «Texto da convenção». (em inglês) 
• «Texto da convenção» (em inglês) 
• «Lista das partes». (em inglês)