Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres é um tratado internacional aprovado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Descrito como uma declaração internacional de direitos das mulheres, que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 Estados. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção.[1] A declaração da Austrália destacou as limitações de poder do governo central, resultante do seu sistema constitucional federal. Os Estados Unidos e Palau assinaram, mas não ratificaram o tratado. A Santa Sé, Irã, Somália, Sudão do Sul, Sudão e Tonga não são signatários do tratado.
Referências
- ↑ «Declarations, Reservations and Objections to CEDAW». Un.org. Consultado em 27 de setembro de 2011
Ligações externas
- «Texto da convenção» (PDF)
- «Texto da convenção». (em inglês)
- «Texto da convenção» (em inglês)
- «Lista das partes». (em inglês)