Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres: diferenças entre revisões

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A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres é um tratado internacional aprovado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Descrito como uma declaração internacional de direitos das mulheres, que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 Estados. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção.^[1] A declaração da Austrália destacou as limitações de poder do governo central, resultante do seu sistema constitucional federal. Os Estados Unidos e Palau assinaram, mas não ratificaram o tratado. A Santa Sé, Irã, Somália, Sudão do Sul, Sudão e Tonga não são signatários do tratado.

Referências

↑ «Declarations, Reservations and Objections to CEDAW». Un.org. Consultado em 27 de setembro de 2011

Ligações externas

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[1] «Declarations, Reservations and Objections to CEDAW». Un.org. Consultado em 27 de setembro de 2011

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+A '''Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres''' é um [[tratado internacional]] aprovado em 1979 pela [[Assembleia Geral das Nações Unidas]]. Descrito como uma declaração internacional de [[direitos das mulheres]], que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 [[Estado]]s. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção.<ref>{{Citar web|url=http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reservations-country.htm |título=Declarations, Reservations and Objections to CEDAW |publicado=Un.org |data= |acessodata=27 de setembro de 2011}}</ref> A declaração da [[Austrália]] destacou as limitações de poder do governo central, resultante do seu sistema constitucional [[Federalismo|federal]]. Os [[Estados Unidos]] e Palau assinaram, mas não ratificaram o tratado. A [[Santa Sé]], [[Irã]], [[Somália]], [[Sudão do Sul]], [[Sudão]] e [[Tonga]] não são signatários do tratado.
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 == Ligações externas ==
-* [http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139389por.pdf Texto da convenção] {{pt}}
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