Mostrar código-fonte de Plano Collor

[[Imagem:Zélia Cardoso de Melo.jpg|thumb|upright|[[Zélia Cardoso de Mello]] foi uma das economistas que desenvolveu o plano.]]
O '''Plano Brasil Novo''', popularmente chamado de '''Plano Collor''' foi o conjunto de reformas econômicas e planos criados durante a presidência de [[Fernando Collor|Fernando Collor de Mello]] ([[1990]]-[[1992]]) para estabilização da [[inflação]].

O plano era oficialmente chamado '''Plano Brasil Novo''', mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome [[de facto|de fato]], sendo instituído em [[16 de março]] de [[1990]] (um dia depois de Collor assumir a presidência) e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da [[inflação]].<ref name="locecon">Welch, John H. Birch, Melissa. Smith, Russell.[http://lcweb2.loc.gov/hlas/ss53econ-birch.html ECONOMICS: BRAZIL]. [[Biblioteca do Congresso]]. 20 de Dezembro de 2004. Acessado em: 8 set. 2007.</ref> As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a ''Política Industrial e de Comércio Exterior'', mais conhecida como '''PICE''', e um programa de privatização intitulado ''Programa Nacional de Desestatização'', mais conhecido como '''PND'''.

A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista [[Antônio Kandir]].<ref name="locecon" /> O plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas [[Zélia Cardoso de Mello]], [[Antônio Kandir]], [[Ibrahim Eris]], Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.<ref name="genesis">Carvalho, Calos Eduardo. [http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512006000100003&lng=&nrm=iso&tlng=#_ednref20 As origens e a gênese do Plano Collor]. Nova Economia. Vol.16 No.1. [[Belo Horizonte]]. Janeiro-Abril de 2006. Acessado em: 8 set. 2007.</ref>

== Planos de estabilização da inflação ==

Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor. Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela [[ministro da Fazenda|ministra da Fazenda]] [[Zélia Cardoso de Mello]]. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por [[Marcílio Marques Moreira]], que instituiu um plano epônimo, o '''Plano Marcílio'''.<ref name= "bressermarcilio">{{Citation |último = Bresser-Pereira |primeiro = Luís Carlos |formato= [[Portable document format|PDF]] |capítulourl= http://www.bresserpereira.org.br/papers/1991/88.DecimoPrimeiroPlanoMarcilio.pdf |capítulo= O Décimo-primeiro Plano de Estabilização |título= Combate à Inflação e Reforma Fiscal |local= [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]] |páginas= 132-50 |ano= 1992 |acessodata= 8 set. 2007}}.</ref>

;Os três planos Brasil Novo
*Plano Collor I: [[16 de março]] de [[1990]] a [[janeiro]] de [[1991]]
*Plano Collor II: 31 de janeiro de 1991 a [[9 de maio]] de 1991
*Plano Marcílio: [[10 de maio]] de 1991 a [[26 de fevereiro]] de [[1994]]

== Plano Collor I ==
O Brasil sofreu por vários anos com a [[hiperinflação]]: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%.<ref name= "IBGE">{{Citation | contribution-url = http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaulttab1.shtm |tipo= resultados mensais por grupos |título= 1979 a 1999 |contribuição= Brasil e Áreas |publicado= [[IBGE]] |acessodata= 8 set. 2007}}.</ref>  O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do [[Passivo (contabilidade)|passivo]] público (tal como o débito interno)<ref name= "locecon" /> e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

A rápida e descontrolada desmonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente.<ref name="genesis" /> O governo Collor teria de garantir uma desmonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo.<ref name="carvalho">{{Citation |último = Carvalho |primeiro = Carlos Eduardo | url = http://www.anpec.org.br/revista/vol4/v4n2p283_331.pdf |título= O fracasso do Plano Collor: erros de execução ou de concepção? |periódico= Economia |local= Niterói, RJ | volume = 4 |número= 2 |páginas= 283-331 |data=julho–dezembro de 2003 |formato= [[Portable document format|PDF]] |acessodata= 7 set. 2007}}.</ref>  Para o controle da velocidade da desmonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.<ref name= "genesis" />

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.<ref name= "IBGE" />

O congelamento causou forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do [[PIB]], ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho.<ref name="genesis" /> O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido à redução dos ativos,<ref name="IPEA">{{Citation|título=The Collor Plan and the Industrial and Foreign Trade Policy|ano=1997|último =Villela|primeiro =Aníbal|url=http://www.ipea.gov.br/pub/livros/anibal/Parte%202/12_The%20Collor%20Plan.pdf|publicado=[[Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]]|língua=en|formato=PDF|acessodata=8 set. 2007|trans_title=O plano Collor e a política industrial e de comércio exterior|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110519222600/http://www.ipea.gov.br/pub/livros/anibal/Parte%202/12_The%20Collor%20Plan.pdf}}.</ref> ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.<ref name="genesis" />

O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas [[keynesiano]]s e monetaristas à falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia.<ref name="bresser">{{Citation |último = Bresser-Pereira |primeiro = Luís Carlos | url = http://www.reformadagestaopublica.org.br/papers/1990/94PlanoCollor&VoltaInflacao.pdf |título= O Plano Collor e a Volta da Inflação |periódico= Indicadores Econômicos FEE | volume = 18 |número= 2 |páginas= 55-61 |local= [[Porto Alegre]] |data=agosto de 1990 |acessodata= 8 set. 2007 |arquivourl= https://web.archive.org/web/20120208102912/http://www.reformadagestaopublica.org.br/papers/1990/94PlanoCollor%26VoltaInflacao.pdf }}.</ref> O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o ''velho'' Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.<ref name= "IPEA" /><ref name= "bresser" />  Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo; essas exceções ficaram conhecidas como ‘torneirinhas’.<ref name= "carvalho" /><ref name="IPEA" />
[[Ficheiro:Anúncio do confisco das poupanças pelo governo Collor.webm|esquerda|miniaturadaimagem|Anúncio do confisco das poupanças pelo governo Collor]]
Entretanto, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima.<ref name= "locecon" /> Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na [[Constituição Brasileira de 1988]], que impediu a redução anunciada no começo do plano.<ref name="IPEA" />  Economistas como [[Bresser Pereira]] e [[Mário Henrique Simonsen]], ex-ministros das Finanças, tinham previsto, no início do plano, que a situação fiscal do governo impossibilitaria o plano de trabalho.

===Confisco da poupança===
{{Main|Confisco da poupança}}
Segundo o acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, professor do Departamento de Economia da [[Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]], a medida de reduzir a liquidez executada pelo governo Collor ficou conhecida como [[confisco da poupança]] e já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: a gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, ocorreu na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno.

=== Medidas do Plano Collor I ===
O plano foi anunciado em [[16 de março]] de [[1990]], um dia após a posse de Collor.<ref name="genesis" /> Suas políticas planejadas incluíam:
* 80% de todos os depósitos do ''overnight'', das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50mil ([[cruzado novo]]) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação  mais 6% ao ano, a medida foi chamada de [[Confisco da poupança]]
* Substituição da moeda corrente, o ''[[cruzado novo]]'', pelo ''[[Cruzeiro (1990–1993)|cruzeiro]]'' à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00<ref>{{Citation |título= Economia: real, histórico | url = http://www.portalbrasil.net/economia_real_historico.htm |publicado= Portal Brasil}}.</ref>
* Regulamentou o [[Imposto sobre operações financeiras|IOF]], um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D329.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%20329,%20DE%201%C2%BA%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201991.&text=Regulamenta%20o%20Imposto%20sobre%20Opera%C3%A7%C3%B5es,31%20de%20outubro%20de%201990.|titulo=D329|acessodata=2023-02-28|website=www.planalto.gov.br}}</ref>
* Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.
* Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um [[Imposto sobre grandes fortunas|imposto sobre as grandes fortunas]].
* Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.
* Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.
* Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual [[Livre-comércio|abertura na economia]] brasileira em relação à concorrência externa.
* Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.

===Aceitação e opiniões favoráveis===
No dia 26 de março, o [[Jornal do Brasil]] publicou uma reportagem intitulada “Aceitação surpreende economistas”. O texto afirma que a expectativa do governo era que houvesse fortes reações às medidas, de modo que até um esquema especial fora montado para garantir a integridade física dos funcionários do Banco do Brasil.<ref>Jornal do Brasil (1990a) (1990b), ''“Kafka diz due FMI gostou”'', 18 de março de 1990, p.3.</ref>

No dia 18 de março de 1990 a Folha de S.Paulo publicou uma pesquisa de opinião do [[Datafolha|instituto Datafolha]] sobre o Plano recém-editado, dos entrevistados, 58% achavam o plano “bom”, e apenas 8% o julgavam “ruim”; a mesma reportagem lembrava que o Plano Cruzado obtivera o apoio de 59% à época de seu lançamento, no dia 23 de março, 81% achavam o plano “bom”, e apenas 5% o julgavam “ruim”<ref>Folha de S.Paulo (1990c), “Ex-diretor do BC diz que choque está correto e espera até deflação”, 17 de março de 1990, p. B-11</ref>

O Jornal do Brasil de 26 de maio - ou seja, mais de dois meses após o lançamento do Plano - trazia os números de uma pesquisa realizada pelo [[IBOPE]], enquanto o governo Collor era aprovado por 67% dos entrevistados, o plano econômico, por 74% dos entrevistados.<ref>Jornal do Brasil (1990c) “PT aplaude programa e apresenta sugestões”, 19 de março de 1990, p. 2</ref>

Parte influente da elite econômica do país também demonstrou boa vontade com o plano, [[Abílio Diniz]], dono do Grupo Pão de Açúcar, comentou: “As medidas são impopulares... são drásticas, porém a gente sabia que eram necessárias”.<ref>Jornal do Brasil (1990d) “Abílio acha que plano não é populista”, 19 de março de 1990, P. 7.</ref> [[Antônio Ermírio de Moraes]], superintendente do [[Votorantim S/A|Grupo Votorantim]], afirmou: “agora vamos ver os empresários que têm compromisso com o Brasil e aqueles que têm compromisso com o próprio bolso”, “é hora de sacrifícios para um Brasil melhor para todos. Estou disposto a pagar minha parte e os ricos têm que pagar as suas” e Olavo Setúbal, presidente do [[Itaúsa|Grupo Itaúsa]], dizia: “Ou matamos a inflação ou não temos futuro. É como um período de guerra, quando algumas pessoas morrem”, e “o grande teste do governo Collor será resistir às choradeiras que estão por aí e não ceder em nada. O que sobrou nas contas é o suficiente até o final do mês”.<ref>Jornal do Brasil (1990e) “Antônio Ermírio recomenda que se evitem demissões”, 21 de março de 1990, p. 13</ref>

====Apoios dos partidos====
Os grandes partidos não condenaram o Plano Collor em sua origem, a base de apoio de Collor em março de 1990 era composta pelo [[PFL]], [[Partido Democrático Social|PDS]], [[Partido Trabalhista Brasileiro (1979)|PTB]] e [[Partido Liberal (1985)|PL]], este último, dono da segunda maior bancada na Câmara, nas palavras de seu líder, o deputado federal Ricardo Fiúza (PE), declarou apoio integral às medidas de Collor.<ref>Folha de S.Paulo (1990d), “Professor da Unicamp acha plano incompleto”, 17 de março de 1990, p. b-11.</ref>

O [[PMDB]], partido de maior bancada na Câmara mostou alguma resistência em relação às privatizações, bem como a demanda da elevação do limite de saque da poupança, mas o partido apoiava a “essência” do Plano, o então líder do partido da casa, o deputado [[Ibsen Pinheiro]], afirmou que o PMDB apoiava “o programa econômico do Governo”, pois não se julgava no “direito de alterar seu eixo principal”.<ref>O Estado de São Paulo (1989a) “A reforma do Estado é a plataforma de todos”, 4 de agosto de 1989, p. 9.</ref>

[[Franco Montoro]], presidente do [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]], afirmou que disposição do partido era a de apoiar as medidas, o então senador [[Fernando Henrique Cardoso]] declarou que “algumas medidas são extremamente positivas, como o fim do fundo ao portador que representou uma cacetada na malandragem”, para FHC “não houve expropriação de recursos; o dinheiro é da pessoa e está no Banco Central”.<ref>Folha de S.Paulo (1990e) “Economistas aprovam o plano do governo, mas fazem restrições”, 18 de março de 1990, p. b-14.</ref>

[[José Serra]], então deputado federal pelo PSDB e um dos principais economistas do partido - afirmava que o plano representava “o segundo bilhete premiado que o Brasil tem em mãos nos últimos anos”. O primeiro teria sido o Cruzado, mas que fora “rasgado antes da cobrança”. Para Serra, o Brasil tinha ali uma “outra grande chance, com um plano tecnicamente melhor elaborado” e com a vantagem de surgir em um “contexto de maior vontade política, em face de um país exaurido pelo castigo da superinflação”. Serra destaca que “o ponto essencial” do Plano era a “reforma monetária que enxugou o estoque disponível dos ativos financeiros em cerca de cem bilhões de dólares”, o governo teria conscientemente optado pela “tática” de “exagerar na dosagem”. Essas medias afastavam “a curto prazo, o risco da hiperinflação”. Com o controle da moeda novamente nas mãos do BC, este poderia reinjetaria dinheiro na economia de forma ordeira.<ref>Serra, J. (1990) “O Plano Cruzeiro”, Folha de S.Paulo, 20 de março de 1990, p. A-2.</ref>

Carlos Eduardo Carvalho, professor da PUC-SP e autor do artigo ''As Origens e a Gênese do Plano Collor'' (2006), comenta que as opiniões do [[Partido dos Trabalhadores|PT]] sobre o plano eram mistas mas a ideia do [[confisco da poupança|bloqueio dos haveres]] foi bem recebida por parte da equipe econômica do partido, especialmente por [[Aloizio Mercadante|Aloízio Mercadante]], no dia 18 de março, foi transmitida pela [[TV Manchete]] uma entrevista com a ministra Zélia, a qual contou com as intervenções de Mercadante que afirmou: “Faríamos a mesma coisa. A senhora está de parabéns” e “posso garantir que nossa bancada no Congresso fará tudo para aprovar as medidas”. Falando no plural, Mercadante afirmou; “achamos que a política fiscal prevista no programa é adequada e não vamos agora fazer coro com os descontentes, que não aceitam o fim da especulação financeira".<ref>Jornal do Brasil (1990f) “Conceição elogia plano na tv”, 22 de março de 1990, p. 2.</ref>

== Plano Collor II ==
O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991.<ref name="bressermarcilio" /> Ele incluiu novos congelamentos de preços e a substituição das [[taxa overnight|taxas overnight]] com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais.<ref name="IPEA" />

O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que subiu novamente em maio de 1991.<ref name="IBGE" />

== Plano Marcílio ==

Em 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, um diplomata de carreira do [[Ministério das Relações Exteriores (Brasil)|Itamaraty]] com mestrado em ciências políticas pela [[Universidade de Georgetown|Georgetown University]] e que fora embaixador do Brasil nos Estados Unidos na época de sua nomeação.<ref>{{Citation | contribution-url = http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep082.asp |título= Ministros de Estado da Fazenda |contribuição= Marcílio Marques Moreira |publicado= Ministério da Fazenda |acessodata= 8 set. 2007}}.</ref><ref>{{citar web|url=https://iepecdg.com.br/podcast/podcast/marcilio-marques-moreira/|titulo=A Arte da política econômica - Marcílio Marques Moreira|acessodata=19-07-2022|website=Casa das Garças}}</ref>

O Plano Marcílio foi considerado mais gradual do que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva.<ref name="bressermarcilio" /> Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do [[Fundo Monetário Internacional]] garantiu as reservas internas.<ref name="IPEA" />

As taxas de inflação durante o Plano Marcílio permaneceram nos níveis da hiperinflação.<ref name="IBGE" /> Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao seu sucessor, [[Gustavo Krause]], em 2 de outubro de 1992.<ref>{{Citation | contribution-url = http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep083.asp |título= Ministros de Estado da Fazenda |contribuição= Gustavo Krause |publicado= Ministério da Fazenda |acessodata= 8 set. 2007}}.</ref> O presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido ao ''impeachment'' pelo Congresso quatro dias antes, em 29 de setembro de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de influência, marcando o fim da tentativa de seu governo de acabar com a hiperinflação.<ref>{{Citation |língua= en |último = Lattman-Weltman |primeiro = Fernando | contribution-url = http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Impeachment.asp |título= CPDOC |contribuição= September 29, 1992: Collor's Impeachment |publicado= Fundação Getúlio Vargas |acessodata= 17 de agosto de 2007}}.</ref>

Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do próximo plano, o [[Plano Real]], implantado em [[27 de fevereiro]] de [[1994]], a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em [[junho]] de [[1994]].<ref name="IBGE" />

==Ver também==
*''[[Corralito]]'' - Medida semelhante realizada na [[Argentina]] em 2001
*[[Cronologia dos planos de estabilização econômica do Brasil|Cronologia dos planos de estabilização econômica]]
*[[Plano Cruzado]]
*[[Plano Cruzado II]]
*[[Plano Bresser]]
*[[Plano Verão]]
*[[Plano Real]]
* [[Lista de crises econômicas no Brasil]]

{{Referências}}

== Ligações externas ==
* {{Link||2=http://www.terra.com.br/istoedinheiro/322/economia/322_trechos_livro.htm |3=''A decisão do confisco'' Fernando Collor de Mello (trecho do livro)}}
* {{Link||2=http://www.terra.com.br/istoedinheiro/475/economia/zelia_esta_voltando.htm |3=Entrevista com Zélia}}
* {{Link||2=http://economia.estadao.com.br/especiais/o-plano-collor-nas-paginas-do-estadao,92880.htm |3=Infográfico: 20 anos do Plano Collor}}
* {{Link||2=http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v04n01/v04n01_14.pdf |3=Supostas bases teóricas para o plano - Texto de Belluzzo e Almeida}}
{{Atribuição de conteúdo livre|titulo=Quem, afinal, apoiou o Plano Collor?
|autor=Alexandre F. S. Andrada|editora=Brazil. J. Polit. Econ. 38 (4)|fonte=|url do documento=https://www.scielo.br/j/rep/a/BLZNY6wFPdWsqjmbHC7KTmn/?format=html|url da licença=https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/|licença=CC-BY 4.0|números de páginas=}}

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