Parque Natural Municipal Saint'Hilaire

 Nota: "Parque Saint’Hilaire" redireciona para este artigo. Para o parque no Paraná, veja Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.

O Parque Natural Municipal Saint' Hilaire (também grafado Saint-Hilaire) é uma Unidade de Conservação da Natureza, categoria Parque, pertencente ao município brasileiro de Porto Alegre. Sua área está dividida entre os municípios de Viamão (a maior parte) e Porto Alegre. O parque é aberto para visitação. A entrada está em Viamão, na avenida Senador Salgado Filho, 2785, bairro Vera Cruz.

Parque Natural Municipal Saint-Hilaire
Parque Natural Municipal Saint'Hilaire Entrada do parque
Localização	Rio Grande do Sul
País	Brasil
Área	1148,62 ha
Inauguração	29 de novembro de 1947 (77 anos)
Administração	Prefeitura de Porto Alegre

Com mais de mil hectares, divididos entre 240 hectares destinados ao lazer e 908,62 hectares para preservação permanente, é uma das principais áreas verdes da região metropolitana de Porto Alegre, tem significativa biodiversidade nativa e recebe cerca de 125 mil visitantes por ano, mas também tem grandes problemas de financiamento, administração, poluição, ocupação ilegal, saneamento e segurança.

Histórico

Auguste de Saint-Hilaire (1799-1853)

O Parque Saint-Hilaire foi criado com a aquisição do patrimônio da Companhia Hidráulica Porto Alegrense, uma empresa privada, pelo município de Porto Alegre, através do Decreto-lei nº 211 de 7 de novembro de 1944.

Desde 1861 a Companhia Hidráulica Porto Alegrense captava água em diferentes locais com fins de distribuição à população, no fim do século comprou uma grande área de terras situadas em torno da Lomba do Sabão, entre os municípios de Viamão e Porto Alegre, e em 1898 lá foram construídos tanques e uma represa para captação da água de seis arroios: Casa Velha, Dilúvio, Pequeno Dilúvio, Taquara, Vitorino e Sem Nome. A água, captada e tratada, era bombeada para a Hidráulica Moinhos de Vento, para distribuição à população. O recalque da água utilizava a madeira para gerar energia, motivo pelo qual a Companhia plantou eucaliptos no local. A sua importância hídrica foi o motivo pelo qual a Prefeitura de Porto Alegre adquiriu a área, com fins de proteção da qualidade ambiental da bacia hidrográfica e suas nascentes.

Parte da Represa da Lomba do Sabão

Campo de escoteiros

O patrimônio da Companhia Hidráulica era constituído por 1.115,32 hectares de terras com benfeitorias e equipamentos. Pela Lei Municipal nº 16 de 29 de novembro de 1947 foi denominado Jardim Botânico Municipal Saint-Hilaire, em homenagem ao insigne naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que deixou um vivo relato sobre a sociedade e natureza do Rio Grande do Sul em seu livro Viagem ao Rio Grande do Sul, de 1820. O Jardim Botânico foi então colocado sob a gerência da Diretoria Geral de Águas e Esgotos, assim permanecendo até 1957, quando passou para a Divisão de Parques da Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Desde 1976 passou a ser administrado pela recém-criada Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre. Nesta ocasião definiu-se seu nome atual e duas seções com funções diferentes: 950 hectares destinados para preservação permanente e 230 hectares para uso recreativo. Em 1990, o Decreto nº 9.733 alterou as dimensões das áreas para 940 e 240 hectares. Em 2002 recebeu um Plano Diretor de Manejo Participativo, e em 16 de setembro de 2003, foi enquadrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Atualmente sua área total é de 1.148,62 hectares, dos quais 240 hectares são destinados ao lazer e 908,62 hectares para preservação permanente.

O parque foi negligenciado, sofreu muito vandalismo, e foi invadido por posseiros. Em 2000 havia mais de mil casas dentro de seus limites. A construção é proibida em toda a área do parque, salvo para instalação de equipamentos necessários ao seu funcionamento. A ocupação ilegal tem infraestrutura precária, sofre alagamentos periódicos e também transformou alguns setores em depósitos de lixo, criando problemas de saúde pública e poluição. A represa também é poluída pela lavagem de roupas, banho de pessoas, acúmulo de lixo e despejo de esgoto doméstico. A pesca na represa e nos banhados é ilegal mas é praticada.

Essa situação gerou protestos da população de Viamão, pois a maior área está neste município e é uma de suas principais áreas de lazer. Em 2022, devido aos conflitos e para melhorar seu manejo, foi lançado um projeto de lei para divisão do parque em dois: um localizado no território de Viamão, com 82% da área total, e outro, no território de Porto Alegre, com 18% da área. Ambas as áreas continuariam propriedade do município de Porto Alegre, mas cada prefeitura cuidaria da administração da área em seu território. A Câmara de Viamão aprovou o projeto, mas é necessária a aprovação pela outra parte, a Câmara de Porto Alegre, e até outubro de 2022 o tema ainda estava sendo debatido.

Unidade de Conservação de Proteção Integral

Nascente do Arroio Dilúvio

O Parque foi enquadrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza em 2003, pelo Decreto Municipal nº 14.289, com os seguintes objetivos:

• I - proteção e preservação dos ecossistemas e da diversidade biológica;
• II - obtenção de conhecimentos científicos básicos e incentivos à pesquisa;
• III - integração da Unidade de Conservação (U.C.) com o entorno;
• IV - educação sócio-ambiental continuada;
• V - operacionalização da Unidade de Conservação;
• VI - revisão periódica do Plano de Manejo.

Ecologia do parque

A sua importância para o meio ambiente reside no fato de ser local das nascentes do Arroio Dilúvio, possuindo papel fundamental na conservação da bacia hidrográfica, e por manter remanescentes de Mata Atlântica e do bioma Pampa em região urbana. Sua flora original foi alterada antes da sua regulamentação com o plantio de mais de 450 mil exemplares de Eucalyptus, e com a construção de uma represa para regularização do arroio Dilúvio, que criou vários banhados na área, os quais, entretanto, servem hoje como pontos de nidificação de várias espécies nativas.

O parque tem variedade morfológica, com áreas de mata nativa, mata plantada, banhados e campos, com rica biodiversidade. Um levantamento Efe et al. identificou 133 espécies de aves, e um levantamento de Mello et al. identificou 260 espécies de plantas.

O Viveiro Municipal está localizado dentro do Parque e ocupa uma área de 10 hectares, desenvolvendo atividades de produção e pesquisa de espécies nativas próprias para a arborização da cidade em suas ruas, parques e praças.

A importância deste trabalho reside na necessidade de preservar as espécies nativas que, por sua vez, dão sustentabilidade para a fauna nativa, proporcionando alimento e abrigo para elas. A arborização também tem efeito sobre o clima e a poluição, no primeiro caso melhorando as condições e, no segundo, diminuindo os efeitos.

Ver também

• Ambientalismo no Rio Grande do Sul

Ligações externas

• O Parque Natural Municipal Sant-Hilaire na Página da Prefeitura de Porto Alegre
• Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre
• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
• DECRETO Nº 14.289, de 16 de setembro de 2003, Enquadra o Parque Saint’Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• Pesquisa de Leis Municipais de Porto Alegre: Sistema Integrado de Referência Legislativa (SIREL)^{[ligação inativa]}
• Diagnóstico Ambiental do Município de Porto Alegre - Download dos arquivos da UFRGS