Ministério da Economia (Brasil)
Ministério da Economia (ME) foi[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7]
Ministério da Economia | |
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Logotipo do Ministério | |
Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Dependência | Poder Executivo do Brasil |
Orçamento anual | R$ 47,4 bilhões (2022)[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Esplanada dos Ministérios |
Histórico | |
Antecessor | Ministério da Fazenda |
Criação | 1 de janeiro de 2019 |
Extinção | 1 de janeiro de 2023 |
Sucessor | Ministério da Fazenda |
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Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.[8]
No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.[9]
Criação
editarO ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,[10] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[8]
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- Ministério do Trabalho
O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.[11] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.[12]
Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Estrutura organizacional
editarEste artigo ou seção pode conter informações desatualizadas. 17 de julho de 2020) ( |
Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:[11][13]
- Gabinete do Ministro da Economia (GME)
- Assessoria Especial (ASSESP)
- Secretaria Executiva (SE)
- Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
- Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)
Secretarias Especiais
editar- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)[14]
- Subsecretaria-Geral da RFB (SUBGRFB)
- Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT)[15]
- Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)[18]
- Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
- Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN)
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
- Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM)
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
- Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)
- Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)[19]
- Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI)
- Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC)
- Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE)
- Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG)
- Secretaria de Gestão (SEGES)
- Secretaria de Governo Digital (SGD)
- Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP)
- Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)[20]
- Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos (AEN)
- Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração (SEP)
- Secretaria de Parcerias em Transportes (STR)
- Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (SFP)
- Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação (SLD)
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Órgãos colegiados
editar- Conselho Monetário Nacional (CMN)[14]
- Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
- Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
- Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE)
- Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações
- Conselho Nacional de Previdência
- Conselho Nacional de Previdência Complementar
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar
- Conselho de Recursos da Previdência Social
- Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)
- Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)
- Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)
- Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO)
- Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
- Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
- Conselho Nacional do Trabalho
- Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)
- Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
- Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
- Fórum Nacional de Microcrédito
- Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
- Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Entidades vinculadas
editarAutarquias
editar- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[14]
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- Banco Central do Brasil (BACEN)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Empresas públicas
editar- Casa da Moeda do Brasil (CMB)[14]
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
- Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
Sociedades de Economia Mista
editar- Banco do Brasil (BB)[14]
- Banco da Amazônia (BASA)
- Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Fundações
editar- Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
Referências
- ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
- ↑ «MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023
- ↑ «Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
- ↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
- ↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
- ↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
- ↑ a b c Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
- ↑ «Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de março de 2023
- ↑ «Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019
- ↑ a b Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ «D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ a b c d e «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
- ↑ «Secretaria Especial de Previdência e Trabalho — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022
- ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 24 de maio de 2022
- ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022
- ↑ «Produtividade e Comércio Exterior». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022
- ↑ «Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022
- ↑ «Página Inicial». portal.ppi.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022