Milícia dos Estados Unidos
A milícia dos Estados Unidos ("militia"), seu conceito e objetivos, conforme definidos pelo Congresso dos EUA, veio mudando e evoluindo ao longo do tempo.[1]
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No início, as milícias eram entidades de defesa dos interesses locais e de propriedade (incluindo escravos), e com o passar do tempo, passaram a defender interesses ligados aos conceitos de nação e democracia, elencados nos "The Federalist Papers" dos Pais Fundadores, implementando o conceito do "soldado cidadão".[2]
Visão geral
editarDurante o período colonial dos Estados Unidos, todos os homens saudáveis de uma certa faixa etária eram membros da milícia, dependendo do governo do respectivo estado.[3] Cidades individuais formaram milícias locais independentes para sua própria defesa.[4] Um ano antes de a Constituição dos Estados Unidos ser ratificada, Os "The Federalist Papers" detalharam a visão primordial dos Pais Fundadores em relação à milícia em 1787.[5][6]
A nova Constituição autorizou o Congresso a "organizar, armar e disciplinar" essa força militar nacional, deixando um controle significativo nas mãos de cada governo estadual.[7][8] Hoje, conforme definido pelo "Militia Act of 1903", o termo "milícia" ("militia") é usado para descrever duas classes dentro dos Estados Unidos:[9]
- Milícia organizada - formada por forças de milícia estadual; notadamente, a "National Guard" e a "Naval Militia".[10]
- Milícia não organizada - compreendendo a milícia de reserva: todo homem apto, de pelo menos 17 e menos de 45 anos de idade, não sendo membro da Guarda Nacional ou da Milícia Naval.[11]
Uma terceira milícia é uma "State defense force". É autorizada por leis estaduais e federais.[12]
O Congresso organizou a Guarda Nacional sob seu poder de "levantar e apoiar exércitos" e não seu poder de "Providenciar para organizar, armar e disciplinar a milícia".[13] Este Congresso optou por fazer no interesse de organizar unidades militares de reserva que não fossem limitadas em implantação pelas restrições de seu poder sobre a milícia constitucional, que pode ser convocada apenas "para executar as leis da União, suprimir insurreições e repelir invasões". A Guarda Nacional moderna foi especificamente destinada a evitar o status de milícia constitucional, uma distinção reconhecida pelo 10 U.S.C. § 311(a).[14]
Etimologia
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O termo "milícia" deriva do inglês antigo milite que significa soldados (plural), militisc significa militar e também milita latina clássica-, milhas significa soldado.[15]
O termo inglês moderno milícia data da década de 1580, com o significado original agora obsoleto: "o corpo de soldados a serviço de um soberano ou de um estado". Posteriormente, desde aproximadamente 1665 e registrada pela primeira vez na década de 1690, a milícia assumiu o significado de "uma força militar criada da população civil de um país ou região, especialmente para complementar um exército regular em uma emergência,[15] frequentemente distinta de mercenários ou soldados profissionais".[16] A Suprema Corte dos Estados Unidos adotou a seguinte definição para "milícia ativa" de um caso da Suprema Corte de Illinois de 1879: "'um corpo de cidadãos treinados para o serviço militar, que podem ser chamados em certos casos, mas não podem ser mantidos em serviço como exércitos permanentes, em tempos de paz "... quando não estão engajados em períodos determinados... eles retornam às suas ocupações habituais... e estão sujeitos a convocação quando as exigências públicas o exigem".[17]
A grafia de milícia é freqüentemente observada em materiais escritos e impressos do século XVII ao século XIX.[18][19]
Ver também
editarReferências
- ↑ Spitzer, Robert J.: The Politics of Gun Control, Page 36. Chatham House Publishers, Inc., 1995.
- ↑ «Citizen‐Soldier». Encyclopedia.com. Consultado em 18 de julho de 2021
- ↑ Justice Scalia, Opinion of the court. SUPREME COURT OF THE UNITED STATES DISTRICT OF COLUMBIA, et al., PETITIONERS v. DICK ANTHONY HELLER: on writ of certiorari to the united states court of appeals for the district of columbia circuit. 2008. "... the 'militia' in colonial America consisted of a subset of 'the people'—those who were male, able bodied, and within a certain age range."
- ↑ Young, David E. The American Revolutionary Era Origin of the Second Amendment's Clauses. JOURNAL ON FIREARMS & PUBLIC POLICY, Volume 23. 2011. Extended excerpt from Mason's Fairfax County Militia Plan. 1776.
- ↑ The Federalist Papers No. 29, Hamilton, Alexander. Concerning the Militia. Daily Advertiser. 1788. "What plan for the regulation of the militia may be pursued by the national government, is impossible to be foreseen ... were the Constitution ratified ... 'The project of disciplining all the militia of the United States is as futile as it would be injurious, if it were capable of being carried into execution.'"
- ↑ The Federalist Papers, No. 46, Madison, James Jr. New York Packet. 1788. "... the State governments, with the people on their side, would be able to repel the danger. ... a militia amounting to near half a million citizens (~1/5 of the free population) with arms in their hands, officered by men chosen from among themselves, fighting for their common liberties, and united and conducted by governments possessing their affections and confidence."
- ↑ U.S. Constitution, Article I, Sec. 8 : "Congress shall have the Power ... To provide for calling forth the Militia to execute the Laws of the Union, suppress Insurrections and repel Invasions; To provide for organizing, arming, and disciplining, the Militia, and for governing such Part of them as may be employed in the Service of the United States, reserving to the States respectively, the Appointment of the Officers, and the Authority of training the Militia according to the discipline prescribed by Congress;"
- ↑ U.S. Constitution, Article II, Sec. 2, Clause 1: "The President shall be the Commander in Chief of the Army and Navy of the United States, and of the Militia of the several States when called into the actual service of the United States."
- ↑ «10 USC Ch. 12: THE MILITIA». uscode.house.gov. Consultado em 28 de abril de 2023
- ↑ Department of Defense, Under Secretary of Defense for Personnel and Readiness, Military compensation background papers, Seventh edition, page 229. Department of Defense, 2005.
- ↑ Beard, Charles Austin: Readings in American Government and Politics, Page 308. Macmillan, 1909. "Sec. 1. That the militia ... shall be divided into two classes ... the organized militia, to be known as the National Guard ... and the remainder to be known as the Reserve Militia."
- ↑ 32 U.S. Code § 109 – Maintenance of other troops
- ↑ H.R. Report No. 141, 73rd Cong. 1st session at 2-5 (1933)
- ↑ The Right to Keep and Bear Arms Report of the Submommittee on the Constitution of the Committee on the Judiciary United States Senate Ninety Seventh Congress 2nd session February 1982
- ↑ a b «militia (n.)». Online Etymology Dictionary. Consultado em 18 de julho de 2021
- ↑ Oxford English Dictionary, Draft Revision March 2002.
- ↑ Perpich v. Department of Defense, 496 U.S. 334, 348 (1990)
- ↑ O'Callaghan, Edmund B.: The Documentary History of the State of New-York, Volume 1, Weed, Parsons, & Co., 1819.
- ↑ North Carolina August 15th 1826 Militia Roll.
