Manuel da Costa Andrade
Manuel da Costa Andrade GCC • GOIH (Vimioso, Carção, 8 de outubro de 1944) é um jurista, professor, político e magistrado português, sendo antigo Presidente e antigo Juiz do Tribunal Constitucional, antigo Conselheiro de Estado e Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
| Manuel da Costa Andrade | |
|---|---|
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| 7.º Presidente do Tribunal Constitucional | |
| Período | 27 de julho de 2016 12 de fevereiro de 2021 |
| Antecessor(a) | Joaquim Sousa Ribeiro |
| Sucessor(a) | João Caupers |
| Conselheiro de Estado | |
| Período | 29 de Setembro de 2016 17 de fevereiro de 2021 |
| Antecessor(a) | Joaquim Sousa Ribeiro |
| Sucessor(a) | João Caupers |
| Juiz do Tribunal Constitucional | |
| Período | 22 de julho de 2016 15 de fevereiro de 2021 |
| Antecessor(a) | Joaquim de Sousa Ribeiro |
| Deputado à Assembleia da República | |
| Período | 3 de junho de 1976 26 de outubro de 1995 |
| Deputado à Assembleia Constituinte | |
| Período | 2 de junho de 1975 2 de abril de 1976 |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Manuel da Costa Andrade |
| Nascimento | 8 de outubro de 1944 (80 anos) Carção, Vimioso,  Portugal
|
| Alma mater | Universidade de Coimbra |
| Partido | PSD |
| Profissão | Professor Universitário |
Foi Deputado à Assembleia Constituinte e Deputado à Assembleia da República de 1976 a 1995, ambos pelo PSD.[1]
Em 20 de Julho de 2016 foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República. Em 22 de Julho de 2016 foi eleito, pelos demais Juízes, 7.º Presidente do Tribunal Constitucional, tendo cessado funções a 12 de Fevereiro de 2021. Terminado o mandato de 4 anos e meio como Presidente, Costa Andrade anunciou que não se recandidataria ao cargo e renunciou ao mandato de Juiz do Tribunal Constitucional a 15 de fevereiro de 2021.[2][3]
Foi Conselheiro de Estado, por inerência, tendo tomado posse do cargo no Palácio de Belém em cerimónia antecedente da reunião do Conselho de Estado de 29 de Setembro de 2016. Cessou funções quando o seu sucessor no Tribunal Constitucional, João Caupers, tomou posse como Conselheiro de Estado perante o Presidente da República, em 17 de fevereiro de 2021.
Carreira Académica
editarLicenciado em Direito em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, prosseguiu a carreira académica iniciando funções docentes. Concluiu na Universidade de Coimbra o Doutoramento em Direito, em Ciências Jurídico-Criminais.
Eminente Penalista, regeu disciplinas nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Tem inúmeras obras e artigos publicados sobre esta temática.
Carreira Política
editarManuel Costa Andrade foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte, pelo PSD (1975-1976). Foi sucessivamente eleito Deputado à Assembleia da República, pelo PSD, exercendo funções de 1976 a 1995.
- Deputado à Assembleia Constituinte
- (1975-06-02 a 1976-04-02) - Bragança, PSD
- Deputado à Assembleia da República
- I Legislatura (1976-06-03 a 1980-01-02) - Bragança, PSD
- II Legislatura (1980-11-13 a 1983-05-30) - Coimbra, PSD
- III Legislatura (1983-05-31 a 1985-11-03) - Coimbra, PSD
- IV Legislatura (1985-11-04 a 1987-08-12) - Coimbra, PSD
- V Legislatura (1987-08-13 a 1991-11-03) - Coimbra, PSD
- VI Legislatura (1991-11-04 a 1995-10-26) - Coimbra, PSD
A 8 de Junho de 2009 foi agraciado pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.[4]
Magistratura
editarEm 20 de Julho de 2016 Manuel da Costa Andrade foi eleito Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, tendo em votação secreta sido registados 162 votos a favor, 43 votos brancos e 16 votos nulos.[5]
Em 22 de Julho de 2016, no Palácio de Belém, foi-lhe conferida a posse pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa como Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional para um mandato de 9 anos.
Em 22 de Julho de 2016, na primeira reunião após a tomada de posse dos novos Juízes, foi eleito, pelos demais Conselheiros, 7.º Presidente do Tribunal Constitucional.[6] Tomou posse do cargo em 27 de Julho de 2016, perante o Plenário de Juízes, no Palácio Ratton, para um mandato de 4 anos e meio, que terminou em 2021. A 15 de fevereiro de 2021, renunciou ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional.[3]
Condecorações
editar
Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (8 de Junho de 2009)[4]
Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (12 de Fevereiro de 2021)
Ver também
editarReferências
- ↑ Assembleia da República. «Deputados e Grupos Parlamentares»
- ↑ Expresso (10 de Fevereiro de 2021). «Costa Andrade abandona de vez o Tribunal Constitucional»
- ↑ a b «Declaração n.º 2-B/2021 - Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade [DR I série, 2º Suplemento, N.º 31/2021 2021.02.15]». Tribunal Constitucional. Consultado em 19 de fevereiro de 2021
- ↑ a b «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Manuel da Costa Andrade". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de janeiro de 2021
- ↑ TVI (20 de Julho de 2016). «Novos Juízes do Tribunal Constitucional aprovados no Parlamento»
- ↑ TVI (22 de Julho de 2016). «Costa Andrade eleito Presidente do Tribunal Constitucional»