Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores

designação dos cidadãos que têm direito a posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça

Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), na legislação brasileira, é a designação dada àqueles cidadãos que têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.[1]

CAC
Colecionador
Colecionador
Atirador
Atirador
Caçador
Caçador

Segundo dados coletados junto ao Exército e à Polícia Federal, em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.[2] Em 2021, até o mês de setembro, 840 armas de CACs foram roubadas ou furtadas. Em 2019 foram extraviadas 749 armas e em 2020 foram 614, conforme dados fornecidos pelo Comando do Exército.[3]

Crimes

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O aumento do número de CACs a partir da flexibilização da compra de armas durante o governo Bolsonaro fez disparar o número de crimes cometidos por CACs. Só no Distrito Federal, a ocorrencia de crimes cometidos por CACs aumentou 745% durante os quatro anos do governo Bolsonaro[4]. Chama atenção a alta do registo de crimes contra a mulher: mais de mil por cento.[4] No Brasil os crimes cometidos por CACs aumentaram 78% só em 2022, incluindo tentativa de homicídio, comércio ilegal de armas de fogo, feminicídio e terrorismo.[5][6]

Outra consequencia da flexibilização para obtenção de armas de fogo foi a explosão do número de registros de extravio (perda). De janeiro de 2018 a janeiro de 2022 foram registrados 2 826 estravios de armas de fogo, que alimentam o crime.[7] Em 2021 os CACs "pederam" 3 armas de fogo por dia.[8] Além disso, organizações criminosas estão utilizando CACs ligados ao tráfico de drogas para adquirir legalmente armamentos como fuzis, submetralhadoras e pistolas.[9][10]

Entre 2019 e 2022, ou seja, durante o governo Bolsonaro, foram emitidas licenças de CAC para 5 235 criminosos condenados e 2 690 foragidos da Justiça. Os crimes incluem homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.[11][12] Um dos motivos apontados para tal condição é o decreto assinado por Bolsonaro em 2019 que restringiu a documentação necessária para o registro.[11] Além disso, outras 22 493 pessoas são suspeitas de atuarem como laranjas para o crime organizado adquirir armamento legalmente,[11][13]

Crime organizado

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A partir de 2019, quando chegou ao poder, Jair Bolsonaro editou mais de 40 decretos para facilitar a compra de armas no Brasil.[14] Essa política tornou até 65% mais barato a aquisição de armamento pelo crime organizado.[15] Pelo menos 25 CACs foram acusados ou condenados pela Justiça por integrarem milícias e grupos de extermínio, atuarem como armeiros para facções do tráfico ou fornecerem armas e munições para assaltos e sequestros.[16] Além dos CACs, os clubes de tiro também têm atuado para fornecer armas e munições aos criminosos.[17] O maior crescimento de participação de CACs nas facções criminosas se deu em 2022,[18] ano em que o registro anual de armas de fogo saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil.[19]

Em 2024 a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia desbarataram uma quadrilha que fornecia armas e munições para facções criminosas de Alagoas, Bahia e Pernambuco.[20] Dos 20 investigados pelo envolvimento no esquema, pelo menos quatro são CACs.[19]

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se utiliza dessa política do governo Bolsonaro para adquirir armas de fogo legalmente.[21] Para isso, o PCC tem se utilizado do registro de CAC tanto para laranjas como para criminosos com extensa ficha criminal.[21] Um dos líderes do PCC, o empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, é CAC e, segundo o Ministério Público de São Paulo, utiliza sua coleção legalizada de armas para “atuação ilícita”.[22]

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), os CAC são os principais fornecedores das armas de fogo e de munições utilizadas pelo PCC.[19]

Além disso, segundo investigação da Polícia Federal, CACs estão treinando integrandes do PCC na utilização de armas de fogo de alto poder de destruição para serem usadas no novo cangaço.[23]

Ver também

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Referências

  1. Murilo Souza e Regina Céli Assumpção (9 de outubro de 2015). «Novo Estatuto prevê regras específicas para colecionadores, atiradores e caçadores». Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de maio de 2021 
  2. Estadão Conteúdo (31 de janeiro de 2021). «Número de civis armados ultrapassa 1 milhão no Brasil, diz jornal O Globo». istoedinheiro.com.br. Consultado em 24 de maio de 2021 
  3. Bruno Fonseca, Laís Martins (23 de novembro de 2021). «Caçadores, atiradores e colecionadores "perdem" três armas por dia no Brasil». Agência Pública. Consultado em 23 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 23 de novembro de 2021 
  4. a b «Crimes cometidos por CACs têm aumento de 745% nos últimos quatro anos, no DF». G1. 16 de março de 2023. Consultado em 20 de dezembro de 2023 
  5. Costa, Sylvio (14 de março de 2023). «Crimes envolvendo CACs aumentaram 78% em um ano». Congresso em Foco. Consultado em 20 de dezembro de 2023 
  6. «Crimes cometidos por "CACs" aumentam 78% no Brasil». Rede de Noticias. Consultado em 20 de dezembro de 2023 
  7. Teófilo, Sarah (16 de julho de 2022). «Número de armas extraviadas ou roubadas de CACs aumenta 35,9% em 2021». R7. Consultado em 20 de dezembro de 2023 
  8. Martins, Laís; Fonseca, Bruno (23 de novembro de 2021). «Caçadores, atiradores e colecionadores "perdem" três armas por dia no Brasil». Agência Pública. Consultado em 12 de junho de 2024 
  9. Freitas, Dionísio (3 de junho de 2022). «Armas do PCC apreendidas tinham sido compradas com licença para colecionador». R7.com. Consultado em 22 de dezembro de 2023 
  10. «Dono de arsenal registrado como CAC desviava munições compradas legalmente para traficantes do Rio». Fantástico. 31 de janeiro de 2022. Consultado em 14 de maio de 2024 
  11. a b c «CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024 
  12. «CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados durante governo Bolsonaro». Terra. 4 de março de 2024. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  13. Santos, Roberto Uchôa de Oliveira (27 de março de 2024). «The Connection Between Legal and Illegal Firearms Markets: How the Change in Gun Control Policy in Brazil Intensified This Link» (em inglês) (1): 16–29. doi:10.31389/jied.247. Consultado em 28 de março de 2024 
  14. «Após mais de 40 decretos de Bolsonaro, brasileiros compram 1.300 armas por dia». Brasil de Fato. 12 de setembro de 2022. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  15. Marcelo, Godoy. «Investigações mostram como política de Bolsonaro arma o PCC». Estadão. Consultado em 5 de março de 2024 
  16. Soares, Rafael (20 de fevereiro de 2022). «Armados pelo governo Bolsonaro, CACs usam acesso a material bélico para fortalecer milícia e tráfico». O Globo. Consultado em 14 de maio de 2024 
  17. Soares, Rafael (6 de maio de 2023). «Donos de clubes de tiros e lojas de armas são acusados abastecer criminosos». Extra. Consultado em 14 de maio de 2024 
  18. Guedes, Marcos (26 de agosto de 2024). «Cresce a participação de CAC's no crime organizado, aponta Instituto Sou da Paz». CNN Brasil. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  19. a b c Leite, Isabela; Tralli, César (22 de maio de 2024). «Investigações em BA e SP apontam CACs como fornecedores de armas para facções». G1. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  20. Brito, George (21 de maio de 2024). «Operação 'Fogo Amigo' desmonta organização que abastecia facções criminosas com munição e armas». Ministério Público do Estado da Bahia. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  21. a b «PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal». noticias.uol.com.br. 25 de julho de 2022. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  22. Vassallo, Luiz (27 de abril de 2024). «Líder de cartel do PCC é CAC e fez ameaças: "Resolver no brinquedinho"». Metrópoles. Consultado em 28 de agosto de 2024 
  23. Leite, Isabela (11 de setembro de 2024). «Além de fornecer armas e munição, CACs treinaram integrantes do PCC para ataques de 'novo cangaço' em SP». G1. Consultado em 12 de setembro de 2024 

Ligações externas

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