Artigos da Confederação: diferenças entre revisões
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{{Info/Documento
|imagem = Articles page1.jpg
|imagem_legenda = Página I dos Artigos da Confederação
|data_criado = 15 de novembro de 1777
|data_ratificado = 2 de fevereiro de 1781
|local_documento = [[Arquivos Nacionais e Administração de Documentos|Arquivos Nacionais]]
|autor = [[Congresso Continental]]
|signatários = Congresso Continental
|propósito = Primeira constituição dos Estados Unidos
|data_vigor = 1 de março de 1781
|posterior = [[Constituição dos Estados Unidos]]
}}
Os '''Artigos da Confederação e a União Perpétua''', conhecidos como os '''Artigos da Confederação''', constituíram o primeiro documento de governo dos Estados Unidos da América. Foram aprovadas pelo segundo [[Congresso Continental]] em 15 de Novembro de [[1777]], depois de vários meses de debate. Foi uma directriz não obrigatória até à sua ratificação quatro anos depois, em [[1 de Março]] de [[1781]]. Os Artigos da Confederação são considerados um dos quatro documentos fundadores da nação norte-americana.
Os Artigos formaram uma Confederação débil que unia as [[Treze Colónias]] britânicas norte-americanas, com capacidade de autogoverno quase somente em tempos de guerra e urgências. Depois do fim da [[Guerra de Independência dos Estados Unidos|Guerra da Independência]] e o começo de novas prioridades, as suas limitações foram evidentes. Este documento foi substituído pela [[Constituição dos Estados Unidos da América]] depois da sua ratificação em [[21 de Junho]] de [[1788]].
== Ratificação dos Artigos da Confederação ==
O Congresso procurou a ratificação dos Artigos que aprovara desde 1777, para que cada
== Os Artigos ==▼
▲==Os Artigos==
▲O documento consistia em 12 artigos, uma conclusão e uma secção para as assinaturas.
# Estabelece os Estados Unidos como uma liga de estados, unidos para "
# Estabelece a liberdade de movimento: todos são livres de transitar pelos estados, salvo os "indigentes, vagabundos e fugitivos da justiça". Todas as pessoas gozam dos direitos que lhes outorgue cada estado em que estejam. Se se comete um delito num estado e o autor foge para um outro, será extraditado e será julgado no estado onde se cometeu o delito
# Atribui um voto no Congresso da Confederação (chamado "[[Estados Unidos Reunidos em Congresso]]") a cada estado e uma delegação entre dois e sete membros. Os membros do Congresso eram designados pelos órgãos legislativos locais; os membros não podiam ocupar o cargo por mais de três de cada seis anos
# Se um exército se criasse para defender a Confederação, os coronéis e as patentes militares inferiores a coronel seriam nomeados pelos congressos locais
# Os gastos dos Estados Unidos serão financiados com fundos recolhidos pelos congressos locais de acordo com o valor das suas propriedades
# Define os direitos do governo central: declarar a guerra, estabelecer os pesos e medidas (incluindo as moedas) e autoriza o Congresso a ser o árbitro final para qualquer disputa entre os estados membros
# Reafirma que a Confederação aceita a dívida de guerra do Congresso antes da promulgação dos artigos
# Declara que os artigos são perpétuos e que só podem alterar-se com a aprovação do Congresso e a ratificação de todos os órgãos legislativos locais.▼
Já que ainda continuava a guerra contra a [[Grã-Bretanha]], os colonos não queriam estabelecer outro governo nacional poderoso. Com o intuito de proteger a sua nova independência, o [[Congresso Continental]] criou uma estrutura de uma só câmara débil que protegia a liberdade dos estados membros. Mesmo que o Congresso regulasse os assuntos monetários e militares, os Artigos não apresentaram nenhum mecanismo para assegurar-se de que cada estado cumprisse com as tropas e o dinheiro que se necessitasse. Tal enfraquecia o exército, como foi o caso em [[1781]], que [[George Washington]] tornaria patente numa carta ao governador de [[Massachusetts]], [[John Hancock]].▼
▲#Estabelece o nome da Confederação em "'''Os Estados Unidos da América'''".
▲#Explica os direitos de cada um dos estados e o poder do que gozam.
▲#Estabelece os Estados Unidos como uma liga de estados, unidos para "... a sua defesa mútua, a segurança das suas liberdades e o seu bem-estar mútuo e geral, aliando-os para dar apoio mútuo e contra toda a força ... e ataques deles..."
▲#Estabelece a liberdade de movimento: todos são livres de transitar pelos estados, salvo os "indigentes, vagabundos e fugitivos da justiça". Todas as pessoas gozam dos direitos que lhes outorgue cada estado em que estejam. Se se comete um delito num estado e o autor foge para um outro, será extraditado e será julgado no estado onde se cometeu o delito.
▲#Atribui um voto no Congresso da Confederação (chamado "[[Estados Unidos Reunidos em Congresso]]") a cada estado e uma delegação entre dois e sete membros. Os membros do Congresso eram designados pelos órgãos legislativos locais; os membros não podiam ocupar o cargo por mais de três de cada seis anos.
▲#Limita os poderes do governo central a dirigir as relações externas e declarar a guerra.
▲#Se um exército se criasse para defender a Confederação, os coronéis e as patentes militares inferiores a coronel seriam nomeados pelos congressos locais.
▲#Os gastos dos Estados Unidos serão financiados com fundos recolhidos pelos congressos locais de acordo com o valor das suas propriedades.
▲#Define os direitos do governo central: declarar a guerra, estabelecer os pesos e medidas (incluindo as moedas) e autoriza o Congresso a ser o árbitro final para qualquer disputa entre os estados membros.
▲#Define um Comité de Estados para governar quando o Congresso não esteja em sessão.
▲#Reafirma que a Confederação aceita a dívida de guerra do Congresso antes da promulgação dos artigos.
▲#Declara que os artigos são perpétuos e que só podem alterar-se com a aprovação do Congresso e a ratificação de todos os órgãos legislativos locais.
== Função ==▼
▲Já que ainda continuava a guerra contra a [[Grã-Bretanha]], os colonos não queriam estabelecer outro governo nacional poderoso. Com o intuito de proteger a sua nova independência, o [[Congresso Continental]] criou uma estrutura de uma só câmara débil que protegia a liberdade dos estados membros. Mesmo que o Congresso regulasse os assuntos monetários e militares, os Artigos não apresentaram nenhum mecanismo para assegurar-se de que cada estado cumprisse com as tropas e o dinheiro que se necessitasse. Tal enfraquecia o exército, como foi o caso em [[1781]], que [[George Washington]] tornaria patente numa carta ao governador de [[Massachusetts]], John Hancock.
Os Artigos davam apoio ao Exército Continental e permitiam que os treze estados formassem uma frente de união perante os poderes [[Europa|europeus]]. Contudo, como ferramenta para construir um governo efectivo em tempos de guerra, foi um fracasso. O Congresso podia tomar decisões, mas não tinha o poder para as aplicar. Talvez o maior contratempo fosse o requisito de aprovação unânime dos 13 estados para modificar os artigos. Ao mesmo tempo, o poder mais importante que
▲==Função==
▲Os Artigos davam apoio ao Exército Continental e permitiam que os treze estados formassem uma frente de união perante os poderes [[Europa|europeus]]. Contudo, como ferramenta para construir um governo efectivo em tempos de guerra, foi um fracasso. O Congresso podia tomar decisões, mas não tinha o poder para as aplicar. Talvez o maior contratempo fosse o requisito de aprovação unânime dos 13 estados para modificar os artigos. Ao mesmo tempo, o poder mais importante que faltava ao Congresso era o poder de cobrar [[imposto]]s: só podia solicitar dinheiro dos estados. Estes, pela sua parte, nem sempre cumpriam com as exigências e o Congresso não contava com os fundos necessários para a sua operação. Os estados e o Congresso endividaram-se durante a guerra, e o pagamento destas dívidas era assunto de importância nacional.
No entanto, o Congresso Continental tomou duas acções muito importantes. A Ordenança de Terra de 1785 estabeleceu as provisões da terra que se utilizariam durante a posterior expansão do país. A Ordenança de 1787 tornou oficial a renúncia dos treze estados originais das terras a oeste e, ao mesmo tempo, permitiu a entrada de novos estados na Confederação.
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Tão rapidamente como a unidade que desejava a Guerra de Independência se tornou desnecessária, o Exército Continental foi dissolvido, embora se tenha conservado uma força diminuta para proteger os fortes e defender os estados dos ataques dos ameríndios. No entanto, cada estado tinha o seu próprio exército e 11 dos 13 estados tinham uma marinha. As promessas de riqueza e de outorgamento de terras que se fizeram durante a guerra não se cumpriram. Em 1783, Washington tranquilizou a conspiração de Newburgh, mas os distúrbios dos veteranos da Pensilvânia que não receberam os seus pagamentos forçaram o Congresso a sair de Filadélfia em 21 de Junho.
== Revisão ==
Em Maio de [[1786]], Charles Pinckney, da Carolina do Sul, propôs que o Congresso revisse os Artigos da Confederação. Algumas das alterações que recomendava eram outorgar ao Congresso o poder para regular o comércio interno e externo e prover uma estrutura de financiamento para recolher dinheiro das tesourarias estatais. No entanto, exigia-se a aprovação unânime, e naquela ocasião não chegaram a nenhum consenso.
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Segundo os termos da modificação, os Artigos seriam vigentes até 1790, e até que cada um dos 13 estados ratificasse a nova Constituição. Em [[28 de Setembro]] de [[1787]], o Congresso enviou a Constituição aos estados para ratificação. A [[2 de Julho]] de [[1788]], o Congresso anunciou formalmente a ratificação da Constituição, depois da ratificação do novo estado, [[New Hampshire]], em [[21 de Junho]] de [[1788]]. Finalmente, em [[1 de Abril]] de [[1789]] reuniu-se pela primeira vez a Câmara de Representantes.
== Presidentes do Congresso ==
A lista seguinte é a dos presidentes do Congresso da Confederação depois da promulgação dos Artigos da Constituição e que ostentaram o cargo de "Presidente dos Estados Unidos no Congresso Reunido". O presidente não era, contudo, o chefe do executivo, como o
# [[Samuel Huntington]]
# [[Thomas McKean]]
# [[John Hanson]]
# [[Elias Boudinot]]
# [[Thomas Mifflin]]
# [[Richard Henry Lee]]
# [[John Hancock]]
# [[Nathaniel Gorham]]
# [[Arthur St. Clair]]
# [[Cyrus Griffin]]
==
* [[História dos Estados Unidos da América (1754-1783)]]
* [[História dos Estados Unidos da América (1783-1815)]]
{{Referências}}
[[Categoria:História dos Estados Unidos da América]]▼
{{Revolução Americana}}
{{Controle de autoridade}}
{{Portal3|História|EUA}}
{{DEFAULTSORT:Artigos Confederacao}}
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