Publicação de Instituto Sou da Paz

Pois é... enquanto aplaudem a violência policial, se esquecem dos desdobramentos. Criação de milícias é só um deles. Não podemos esquecer que uma "polícia desviada e sem limites" nutri estreita relação com o crime organizado. Seja nas favelas, com o tráfico de drogas, ou nas áreas ditas nobres, com os roubos de carros de luxo e relógios ou mesmo com a lavagem de dinheiro. E isso tudo já é conhecido... incluindo-se casos com políticos de renome.

Casos recentes de violência e letalidade policial no estado de São Paulo evidenciam um modelo de gestão que incentiva a brutalidade, carrega como saldo recordes de violência policial e que desvaloriza e coloca em risco os próprios agentes. Para evitar que esses casos se perpetuem, além do uso das câmeras corporais, é preciso haver uma decisão política por medidas de tolerância zero para desvios, armas menos letais, apoio psicológico a policiais e criação de comissões de mitigação de risco. Esse é o assunto que a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, e a diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, abordam no artigo publicado na Folha de S.Paulo. Leia aqui: https://lnkd.in/dQ9FWFvd. #segurancapublica #violenciapolicial #sp #rj

🚨 As imagens que circulam nas redes sociais nos últimos dias ilustram a atuação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo, denunciada há décadas por organizações negras e de Direitos Humanos. Contudo, desde 2023, com o início do mandato do atual governador de São Paulo, há uma onda de retrocessos profundos e que, se não forem barrados, podem se tornar incontornáveis. 📈 Só no ano de 2024 as mortes por uso da força policial aumentaram 78%. Em 02 anos de gestão o Governador e o Secretário de Segurança Pública já promoveram: 👉🏾 Operação Verão (inicialmente Operação Escudo) que vitimizou dezenas de pessoas; 👉🏾 Mudanças no comando da Polícia; 👉🏾 Descaracterização das câmeras nas fardas de policiais; 👉🏾Tentativa de criar uma Ouvidoria de Polícia controlada pela própria instituição, inviabilizando o controle externo. Controlar a atividade policial é urgente e fundamental para salvar vidas. A Polícia Militar não pode se sentir autorizada a violentar a população que tem por maioria de vítimas as pessoas negras. #ChegaDeGenocídio #VidasNegrasProtegidas #ControlePolicial

A #letalidade da Polícia Militar de São Paulo (PM) tem aumentado nos últimos anos, e no primeiro semestre de 2024, as mortes cometidas por policiais civis e militares aumentaram 61% em relação ao mesmo período do ano passado: No primeiro semestre de 2024, as mortes cometidas por policiais civis diminuíram 33%, mas as mortes cometidas por policiais militares aumentaram 71%. No primeiro semestre de 2024, as duas polícias mataram 358 pessoas, o que representa um aumento de 61% em relação ao mesmo período de 2023. No primeiro semestre de 2024, o número de pessoas mortas por PMs em serviço passou de 155 para 301, o que representa um aumento de 94%. Algumas causas do aumento da letalidade policial em São Paulo são: Declarações do governador Tarcísio Freitas contra o uso de câmeras corporais Corte de R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais em 2023. Até a #IA #Generativa sabe o que acontece no #Brasil.

🚨 Desafios da Polícia Civil Hoje Os policiais civis enfrentam grandes desafios no dia a dia. Entre os principais estão: falta de investimento, pouca valorização pela sociedade e a complexa divisão entre polícia militar e civil. Esses obstáculos afetam diretamente a qualidade e eficácia do trabalho policial. Quer saber mais? Leia o conteúdo completo no nosso site! 🌐 🔗 Link na bio! https://lnkd.in/djUwhzH9 #policiacivil #desafiospoliciais #segurancapublica #investimentosegurança #sindpol #policiacivilmg #sindicatodospoliciaiscivis

Minha contribuição ao debate sobre o aumento de casos de violência policial em São Paulo.

O ciclo único de polícia é um modelo que visa integrar as diversas funções da segurança pública, permitindo uma atuação mais eficiente e eficaz das forças policiais. No Brasil, esse modelo se torna ainda mais relevante em um contexto onde a população enfrenta desafios como a violência e a alta criminalidade. Uma das principais críticas ao sistema atual é o tempo excessivo que uma pessoa leva para registrar uma ocorrência policial, frequentemente ultrapassando três ou quatro horas em uma delegacia. Esse tempo não só causa frustração, mas também desencoraja a população a buscar ajuda quando necessário. Além disso, a taxa de resolução de homicídios, um dos crimes mais graves do país, é extremamente baixa: cerca de 35%, enquanto a média global era de 63% em 2021. Em 2020, essa taxa foi de 33%, colocando o Brasil na 18ª posição entre os países mais violentos que disponibilizaram dados ao UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). O ciclo único de polícia pode ajudar a mitigar esses problemas ao unificar as funções de prevenção, investigação e atendimento ao público, permitindo que a polícia atue de maneira mais ágil e proativa. Ademais, ao repensar a política de segurança pública, é fundamental priorizar a formação e a capacitação dos agentes, investindo em estratégias que promovam a resolução de conflitos e o fortalecimento da confiança da comunidade nas forças de segurança. Essa reestruturação não apenas aumentaria a eficiência no atendimento, mas também melhoraria a percepção da população em relação à polícia. Portanto, é indiscutível que o Brasil considere adotar o ciclo único de polícia como uma alternativa viável para enfrentar os desafios atuais da segurança pública, promovendo um atendimento mais humano e eficiente e, assim, construindo uma relação mais próxima entre a população e as instituições de segurança. #PoliciaMilitar #GuardaCivil #GCM #PoliciaCivil #PoliciaTecnicaCientifica

A busca pessoal, conhecida popularmente como “enquadro policial”, é instituto previsto no art. 244 do CPP, e será autorizada (1) nos casos de prisão, (2) FUNDADA SUSPEITA de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou (3) por determinação no curso de busca domiciliar. No Brasil, vivemos uma clara violação sistemática de direitos humanos e não é diferente quando falamos sobre a abordagem policial. Os enquadros policiais possuem um padrão. Em sua grande maioria são abordados homens, negros e moradores de comunidades. É fato que a narrativa de “atitude suspeita” é usada para disfarçar evidentes atitudes racistas que perpetuam a criminalização de corpos negros. Para Zaffaroni, na contramão do ordenamento jurídico que versa sobre um Direito Penal do Ato, vivemos sob a ótica de um Direito Penal Subterrâneo, este que é voltado a violação de direitos fundamentais. Com a justificativa de transmitir uma sensação de segurança à população e um combate à criminalidade, principalmente na “guerra as drogas”, os agentes policiais aplicam o Direito Penal do Autor, constrangendo, agredindo e matando aqueles considerados suspeitos. Na clara observância do ditado “o óbvio tem que ser dito”, o STF, em recente decisão, firmou a tese de que: “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.”. STF. Plenário. HC 208.240/SP, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 12/4/2024 (Info 1132). Desnecessária seria a afirmação trazida, se a legislação brasileira e os diplomas internacionais que versam sobre os Direitos Humanos, fossem observados e se as instancias dos poderes estivessem empenhadas na construção de uma polícia antirracista e que fossem abandonadas as narrativas elitistas que perpetua um discurso pautado em preconceitos estruturais e estruturantes. Entretanto, ao menos no Estado de São Paulo o que vemos é uma articulação objetivando a perpetuação de formas de opressão, no que se refere ao uso de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública. As referidas câmeras visam o aprimoramento do controle sobre a atividade policial, tanto para coibir práticas ilegais, quanto para preservar os bons policiais de injustas acusações de abuso. Mas, na última semana, o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, apresentou um edital de aquisição de câmeras corporais de uniformes que DÁ AUTONOMIA AOS POLICIAIS PARA LIGÁ-LAS E DESLIGÁ-LAS. Finalizo com o seguinte questionamento: A quem interessa que essa câmera seja desligada? 

"Truculência não é competência O Estado de S. Paulo, 03/08/24 Alta da letalidade policial em São Paulo não significa necessariamente mais segurança Talvez não seja possível estabelecer objetivamente uma relação de causalidade entre os discursos radicais das autoridades paulistas na área de segurança pública e a atuação cada vez mais violenta da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, mas não se pode ignorar que, sob um governo que nunca escondeu seu ânimo para o confronto, a PM paulista está matando muito mais. Depois de um longo processo que foi deflagrado após o massacre do Carandiru, em 1992, para fazer dela uma polícia mais eficiente e menos truculenta, aparentemente a PM, sob o governo de Tarcísio de Freitas, recebeu nova orientação. Recorde-se que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, é um ex-policial que chegou a ser afastado da Rota – o batalhão de elite que costuma ser associado à truculência policial – por excesso de violência. Derrite elegeu-se deputado dizendo que era “vergonhoso” um policial com cinco anos de serviço não acumular “pelo menos três ocorrências” que tenham resultado na morte do suposto criminoso. Com esse currículo, foi escolhido secretário de Segurança. A mensagem à tropa parece clara. O aumento de 170% no número de mortos pela PM na Baixada Santista no 1.º semestre em relação ao mesmo período do ano anterior pode servir para ilustrar esse ânimo. Foi justamente nessa região que o governo Tarcísio, a título de responder a ataques de criminosos a policiais, deflagrou operações sangrentas e repletas de denúncias de abusos. Em março deste ano, Tarcísio disse ter “muita tranquilidade” com a atuação da PM na Baixada. Sobre uma denúncia feita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, disse que não estava “nem aí”. A Secretaria da Segurança atribuiu o aumento de mortes pela PM à reação violenta dos criminosos. É possível, mas é preciso que haja transparência nas investigações de cada caso para mudar a percepção de que a polícia está matando mais do que deveria, numa escala maior do que a verificada antes da adoção das câmeras corporais – aquelas que vieram para constranger os maus policiais e que, a despeito disso, sofreram oposição tanto do governador quanto de seu secretário de Segurança. O número de suspeitos mortos não é indicador de eficácia policial. No Estado Democrático de Direito, a prática da vingança por parte das forças de segurança é diametralmente oposta ao conceito de justiça. Não há no País a previsão da pena da morte e não é legítimo nem legal, como parecem indicar os dados oficiais, levar a cabo execuções em supostos confrontos que, em tese, não deveriam ser normalizados como método principal de atuação policial. Da PM, esperam-se baixa letalidade e alta capacitação para enfrentar o crime e levar paz aos paulistas."

Técnicas de interrogatório com Iuri Camilo OAB, MBA, CEC, ISO, CRP, CPC-A dia 1/8