Quando começa a valer o novo Imposto de Renda?
Isenção do IR até R$ 5 mil depende de aprovação do Congresso Nacional
RESUMO
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GERADO EM: 28/11/2024 - 08:37
Proposta de Isenção do IR até 5 mil dependentes de aprovação do Congresso e implementação em 2026
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil depende de aprovação do Congresso e deve valer somente em 2026, como parte das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda. A proposta inclui um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil. Detalhes sobre a implementação devem ser divulgados em breve.
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi incluída no pacote de medidas anunciadas na noite desta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta depende de aprovação no Congresso e não apresenta mudanças previstas para o próximo ano. Em seu pronunciamento, Haddad também destacou que o plano de cortes de gastos tem como meta economizar R$ 70 bilhões até o fim da atual gestão, mas não detalhou todas as ações previstas no pacote.
Entenda as mudanças no IR
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo incluiu no anúncio feito por Haddad a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano, como antecipou O GLOBO, e um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Se você está entre os privilegiados que ganham mais de R$ 50 mil, o principal plano do ministro é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% de imposto.
Quando começa a valer a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
Mas se você está na outra ponta, a dos que ganham menos de R$ 5 mil, a perspectiva é positiva: o governo promete deixar esses trabalhadores fora do alcance do famoso Leão da Receita Federal. Mas quando essa regra passa a valer?
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, Haddad detalhou as linhas gerais para a aplicação das novas medidas anunciadas e informou que o novo modelo de IR deve começar a valer somente a partir de 2026.
— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.
O ministro também destacou que qualquer isenção de faixa do IR terá compensação.
— Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária — disse ele.
Para quem vale a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
A isenção de até 5.000 não valerá para todas as faixas de renda. Ou seja, quem ganha R$ 20 mil, continuará como atualmente isento apenas até dois salários mínimos. O benefício será de fato para quem ganha até R$ 5.000 e depois faz uma curva para até quem ganha até R$ 7.500 para não haver alta abrupta de imposto.