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GERADO EM: 06/08/2024 - 03:30

Irregularidades em Contratos Emergenciais no RS preocupa CPIs e MP

CPIs investigam contratos emergenciais em cidades atingidas por enchentes no RS. Irregularidades envolvem empresas de ex-prefeitos e gastos questionáveis. Preocupação com desvio de verbas e falta de transparência em contratações. Ministério Público também investiga decretos de calamidade e contratos suspeitos. Ações políticas geram polêmica e exigem esclarecimentos das autoridades envolvidas.

Contratos emergenciais firmados em meio às enchentes do Rio Grande do Sul entraram na mira de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os acordos sob suspeita, estão um de locação de veículos e máquinas para recolhimento de lixo por R$ 91,2 milhões, dois de aquisição de camisetas e coletes para identificação de voluntários e servidores municipais no valor de R$ 309 mil e um de aluguel de retroescavadeira por R$ 127,8 mil. As iniciativas partiram das Câmaras Municipais de Canoas e São Gabriel, cidades atingidas pelas inundações ocorridas em maio.

Com o estado de calamidade pública em vigor, a prefeitura de São Gabriel fechou um contrato de R$ 127,8 mil para alugar uma retroescavadeira, em maio. Aberta dois meses antes, a empresa contratada, a Terraplanagem BG, tem como um dos sócios o ex-prefeito Rossano Dotto Gonçalves (PL). Ele comandava a cidade até 2022, quando renunciou ao posto para se candidatar a deputado federal. A gestão do seu vice — o hoje prefeito Lucas Menezes (União Brasil) — foi a responsável por assinar o acordo, com dispensa de licitação.

A contratação motivou abertura de uma CPI na Câmara Municipal de São Gabriel. Relatora da comissão e pré-candidata à prefeitura, a vereadora Malu Bragança (PDT) denunciou que se tratava de um “caso de polícia”. Em julho, o contrato foi revogado por “razões de conveniência e oportunidades”, segundo a prefeitura.

O secretário da Fazenda de São Gabriel, Artur Goularte, negou as irregularidades e explicou que a empresa foi contratada por oferecer um preço menor do que o praticado no mercado.

— Nós contratamos um CNPJ que deu o menor preço. A gente não sabia que era do ex-prefeito. Nós ainda tivemos zelo demais de fazer tomada de preços e buscar empresas no mercado. Em contratação emergencial, isso não é necessário — disse ele.

Já o sócio da empresa e ex-prefeito Rossano Gonçalves afirmou que ele não foi privilegiado e declarou que “a CPI é política”.

— Não há ilegalidade ou imoralidade na contratação. Estou muito tranquilo que, com a finalização da CPI vai restar comprovado que a prefeitura precisava do serviço, que houve tomada de preço entre as empresas e a nossa foi a que ofereceu o menor preço. Não houve privilégio. Não havendo privilégio, não existe imoralidade. Eu não estou impedido enquanto cidadão comum com uma empresa de prestar serviço a qualquer órgão público — acrescentou.

Em Canoas, uma das cidades mais atingidas pelas enchentes, vereadores de oposição elencaram três motivos para instaurar uma CPI: contratos milionários de limpeza urbana e compra de uniformes; ordens confusas da prefeitura para evacuar bairros inundados; e a demora na retirada de pacientes internados de um hospital que ficou submerso.

— Essas contratações foram feitas com empresas de fora do estado, que estão terceirizando e até quarteirizando as contratações — disse o vereador Jonas Dalagna (PP), que faz oposição ao prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e foi signatário da comissão.

Um dos contratos investigados pela comissão soma R$ 91,2 milhões para locação de máquinas de construção e caminhões. Outros dois contratos que foram alvos de muitos questionamentos se destinavam à compra de camisetas e coletes de identificação para voluntários e servidores municipais que somavam R$ 309 mil. Os parlamentares não viram sentido no gasto público em meio à situação emergencial.

Diante da repercussão negativa com a despesa de uniformes, a prefeitura decidiu anular o contrato e explicou que a medida visava “apoiar e organizar” o trabalho de quase 20 mil voluntários. A gestão de Jairo Jorge disse, ainda, que “a criação da CPI tem apenas propósitos políticos, resultado da ação dos vereadores de oposição”.

Outra questão que fomentou a abertura de investigação foram as mortes registradas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, que é referência na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo os vereadores, três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram.

Integrante da CPI, o vereador Juares Hoy (PP) disse que este é o principal ponto a ser apurado na comissão.

— Mandou evacuar o bairro, mas não o hospital. Morreram algumas pessoas. Queremos ouvir o prefeito sobre isso. Ele assumiu um risco ao não evacuar e não tomou as medidas cabíveis.

A prefeitura disse, no entanto, que o prefeito Jairo solicitou a saída de todos em 3 de maio antes mesmo de a gestão municipal solicitar a retirada da população do bairro, e que a remoção dos pacientes foi feita pela instituição responsável pela administração da unidade com o auxílio do Exército. “O rompimento do dique aconteceu na madrugada do dia 4 de maio, 19 horas depois do primeiro pedido de evacuação, realizado através das redes sociais, caminhões de som e equipes de mobilização”, afirmou a administração municipal.

O prefeito de Canoas já foi afastado duas vezes do cargo por decisão judicial. O último afastamento ocorreu em novembro do ano passado no âmbito de uma operação do Ministério Público, de 2022, que apurava irregularidades em contratos firmados pela prefeitura e desvio de recursos públicos. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado o gestor.

Em nota, a prefeitura disse que a decisão do STJ “anulando o pedido de afastamento por não ter nenhum fato que justificasse fala por si”.

Paralelamente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apura, em sete procedimentos preliminares, contratos emergenciais e faz um pente-fino nos decretos de calamidade baixados por prefeituras. Segundo a promotoria, há “certos casos” de decretos que ensejam a adoção de “medidas na seara criminal”, ainda sem revelar os alvos. “Procurou-se reduzir ou eliminar os efeitos de decretos desse tipo, inclusive para que não servissem de fundamento para contratações temporárias com dispensa de licitação”, afirmou a promotoria, em nota.

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