Espanha processa Airbnb por anúncios de hospedagem sem licença

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A medida foi tomada após o envio de vários requerimentos à plataforma para que removesse essas ofertas, sem que tivessem efeito, disse o Ministério de Consumo em um comunicado que não citou diretamente o nome da empresa.

Tanto uma fonte próxima à investigação quanto a própria empresa confirmaram à AFP que a plataforma era o Airbnb, que afirmou que recorrerá da decisão.

O ministério iniciou a investigação em junho, enviando um pedido a diversas plataformas de aluguel de apartamentos turísticos para obter informações sobre os imóveis que anunciavam.

Em seguida, enviou um requerimento instando-os a retirar "imediatamente" milhares de ofertas consideradas ilegais.

No entanto, meses após o início da investigação, "e após constatar que os anúncios não foram retirados", o governo decidiu abrir o processo administrativo "contra esta plataforma por não resolver o problema detectado".

As infrações, de acordo com o ministério, podem resultar em multas de "até 100.000 euros" (RS 645,4 mil), valor que pode ser ultrapassado, "chegando até quatro a seis vezes o benefício ilícito obtido", conforme indicado na nota.

"O Airbnb sempre pede aos anfitriões que confirmem que possuem as permissões necessárias e que cumprem as regulamentações locais antes de se anunciarem na plataforma", defendeu uma porta-voz da empresa.

O início desse processo ocorre em um momento em que na Espanha aumentam as críticas aos apartamentos turísticos, acusados de impulsionar a alta dos preços dos aluguéis nas grandes cidades ao reduzir a quantidade de imóveis disponíveis para os moradores.

Em uma tentativa de conter o descontentamento, a prefeitura de Barcelona anunciou em junho sua intenção de extinguir as licenças de cerca de 10 mil apartamentos turísticos na cidade até o fim de 2028.

Em Málaga (sul da Espanha), a prefeitura decidiu que não autorizará novas moradias para aluguel turístico em 43 bairros da cidade.

Essas medidas são apoiadas pelo governo de esquerda espanhol, que trabalha na criação de um registro de imóveis turísticos para combater o aluguel ilegal de alguns apartamentos.

O Ministério de Consumo anunciou na semana passada outra investigação voltada para as empresas que gerenciam grandes quantidades de imóveis turísticos nas plataformas de aluguel e são acusadas de se passar de forma enganosa por particulares para atrair clientes.