Ministros analisaram caso sobre prova da Polícia Civil do PR adiada em 2021. Corte reafirmou julgamentos anteriores e uniformizou o tratamento para este tipo de situação.

Durante o prazo de 30 dias, os técnicos dos entes federativos vão tentar construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. O governador Cláudio Castro (PL) disse que espera discutir os juros cobrados, que ele classificou como excessivos.

Alteração feita em 2022 passou a preservar o voto de ministros mesmo após a aposentadoria. Caso mudança seja aprovada, Flávio Dino poderia, por exemplo, mudar entendimento de Rosa Weber sobre aborto.

Tribunal julgou recursos sobre o Código Florestal, e um dos temas era a permanência de aterros sanitários em áreas áreas de proteção ambiental. Ministro Flávio Dino disse que

Caso envolve suposta prática de caixa 2 na campanha ao governo de SP em 2014. Para ministro do STF, prova obtida via acordo de leniência da Odebrecht não deve ser considerada.

No pedido, Paulo Gonet afirmou que não existem elementos mínimos para a investigação e que o caso não envolve autoridades com foro.

Segundo o ministro, foram poucos os casos em que ele precisou anular as decisões judiciais, enquanto outros 140 tiveram o pedido negado. Fala ocorreu durante julgamento sobre atuação do sistema de Justiça.