O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, durante audiência no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que os serviços online WhatsApp, de mensagens instantâneas, e Netflix, de streaming de vídeo, precisam ser regulamentados por competirem com os fornecidos por empresas brasileiras que já têm suas atividades definidas pela legislação brasileira.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) quando o ministro participava de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que tratava da qualidade da telefonia fixa e celular e da internet no Brasil. O convite foi feito pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Especial de Telecomunicações.
Para Berzoini, as empresas de telecomunicações possuem pouca oportunidade de prestar outros serviços, mas têm de arcar com diversas obrigações regulatórias e de investimento em infraestrutura.
Enquanto isso, disse o ministro, os serviços chamados “over the top”, caso de Netflix, YouTube (Google), WhatsApp (Facebook) e Skype (Microsoft), oferecem funções concorrentes às das teles, como ligações de voz pela internet (VoIP e de mensagens), mas não são obrigados a lidar com contrapartidas nem têm de recolher os mesmos tributos.
Para ministro, é preciso resolver esse quadro de “assimetrias regulatórias e tributárias” para promover um “tratamento equânime”. “É preciso encontrar uma maneira --que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores-- para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou.
O WhatsApp deve ser alvo de ações judiciais promovidas por operadoras de telefonia do Brasil por não terem concessão para atuar com telefonia e mesmo assim oferecer chamadas de voz.
“O setor de telecomunicações tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País”, afirmou Berzoini.
O presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Resende, também esteve compareceu à audiência. Ele afirmou que está fora das atribuições da agência regular ou fiscalizar aplicativos na internet.
A solução, apontou Berzoini, seria atualizar a Lei Geral de Telecomunicações. Hoje em dia, a legislação se concentra na telefonia fixa, tecnologia em desuso, e aborda pouco a banda larga. Muitas das obrigações de universalização do serviço tratam da expansão da telefonia fixa e celular, por exemplo. “A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém”, comentou o ministro.
