Tarifa dos ônibus de Santos será reduzida nestasexta-feira (Foto: Irandy Ribas/A Tribuna)
O valor das passagens dos ônibus municipais de Santos, no litoral de São Paulo, será reduzido para R$ 3,45 a partir das 5h desta sexta-feira (20). O anúncio foi feito pela prefeitura na tarde desta quinta-feira (19). Assim, a administração cumpre a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, proferida na última quarta-feira (18). As alterações abrangerão as 40 linhas do sistema, além do transporte realizado por autolotações regulamentadas.
No dia 8 de janeiro, a prefeitura reajustou a tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,85. Logo após o anúncio do aumento, a Defensoria Pública entrou com uma ação cautelar pedindo a suspensão do reajuste, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que o aumento é condizente com o padrão financeiro dos usuários, e também um parecer da Comissão Municipal de Transporte.
A decisão liminar favorável à ação foi proferida pela juíza Patricia Naha. A magistrada considerou a medida “injustificada, não respeitando, em tese, o princípio da modicidade das tarifas, nem o da moralidade". A juíza diz ainda, na sentença, que “parece, em tese, ofender o princípio da boa fé objetiva gerar a expectativa de manutenção do preço ao usuário, recusar pedidos de reajuste anual e reajustá-lo posteriormente com base em todo o período, inclusive anterior à contratação, com índice superior ao da inflação, de forma injustificada".
A administração municipal havia justificado que a tarifa estava congelada há 20 meses, e que o reajuste, de 18,46%, seguiu a inflação e diferentes aumentos nos gastos com o transporte. Destacou ainda que a adequação do valor foi necessária para a manutenção do serviço..
