Semáforos intermitentes em Florianópolis (Foto: Reprodução/RBSTV)A Prefeitura de Florianópolis informou que entrou com pedido de liminar na terça-feira (13) na Vara da Fazenda Pública para obrigar a empresa contratada para fazer a manutenção dos semáforos da cidade a continuar o serviço. A Procuradoria do município argumentou que há risco para a população caso esse trabalho não seja feito. Alguns semáforos apresentam problemas desde o vendaval de 4 de dezembro.
Em nota enviada nesta quinta-feira (15), a empresa Dataprom informou desconhecer "qualquer medida judicial que tenha sido proposta pela Prefeitura Municipal de Florianópolis para retomada da manutenção semafórica da capital, não tendo recebido qualquer intimação judicial até a presente data".
Na segunda (12), a empresa havia dito que a suspensão de serviços de manutenção "ocorreu dentro da legalidade, amparada na legislação que regula os contratos administrativos". Segundo a Dataprom, a dívida atual da prefeitura é de mais de R$ 1,2 milhão, "referente a notas fiscais emitidas e não pagas em seus vencimentos".
Para a prefeitura, não há motivo para a manutenção não continuar porque a inadimplência alegada pela empresa não é referente a esse tipo de serviço. "A parte da manutenção já foi paga pela prefeitura. Utilizar a segurança das pessoas para cobrar dívida é uma atitude a meu ver criminosa", disse o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD).
A Dataprom disse ainda que já apresentou à prefeitura uma proposta para retomada imediata dos serviços de manutenção. Segundo a empresa, a proposta consiste no "pagamento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor em aberto, equivalente ao valor líquido de R$ 613.201,07", além do compromisso de pagamento das demais parcelas..
"Até o momento não tivemos resposta da Prefeitura, motivo pelo qual ainda não temos previsão para retomada nos serviços, ressaltando que a Ata de Registro de Preços firmada com a Prefeitura vence no próximo dia 18 de dezembro de 2016", informou a Dataprom.