O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs nesta sexta-feira (11) a terceira ação civil pública relacionada à suspeita de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Desta vez, a ação é contra a CPTM e nove empresas e está ligada a uma licitação de manutenção de trens firmada em 2007.
Os promotores pedem a devolução de R$ 918 milhões aos cofres públicos e a dissolução das nove empresas, que não poderiam mais atuar no Brasil.
As outras duas ações propostas estão em andamento na Justiça. Uma delas é referente às linhas 1 e 3 do Metrô, e a outra também está relacionada à manutenção de trens da CPTM. Algumas empresas são citadas nas três ações. A suspeita é que elas combinavam as propostas que apresentariam em concorrências públicas e direcionavam os vencedores de cada licitação.
Danos morais
O valor de R$ 918 milhões que os promotores querem de volta é referente aos contratos e à multa de danos morais "suportados por toda a sociedade", como diz o texto da ação. Os contratos foram firmados em 2007, quando o governador do estado era José Serra (PSDB).
O MP também pede que haja a dissolução das empresas, o que é um pedido para que elas não atuem mais no Brasil.
São elas: Siemens, Alstom, CAF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transportes, Bombardier Transportation, MGE, Temoinsa do Brasil, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE.
Resposta das empresas
A CAF afirmou que não vai comentar o caso. A Bombardier afirma que opera sob padrões éticos e que tem colaborado com as investigações.
A Tejofran diz que não foi notificada sobre a ação, mas reitera que participou de consórcio conforme a legislação, que realizou os serviços previstos em contrato e que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Já a Alstom diz que apresentará sua defesa às autoridades competentes, e reafirma o cumprimento da legislação brasileira. A Siemens afirmou que colabora proativamente com as autoridades brasileiras e que, por iniciativa própria, compartilhou com as autoridades informações que deram origem às investigações de formação de cartel.
A CPTM disse que "ainda não foi notificada sobre essa ação". "A companhia colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos."
O G1 aguarda o retorno das outras empresas e da assessoria do ex-governador José Serra, que atualmente é senador.
'Governo é vítima', diz Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou: "O governo do Estado entrou com uma ação contra todas as empresas, inclusive exigindo indenização do erário público. Tudo isso está caminhando, depende de decisão judicial, mas o governo está agindo firmemente. Isso comprova que o conluio foi feito fora do governo. O governo é vítima".
Os promotores responsáveis pelo inquérito que deu origem à ação, Marcelo Camargo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos e Otávio Ferreira Garcia informaram que devem investigar os agentes públicos que teriam recebido propina no cartel. As empresas envolvidas deverão ser ouvidas e indicar os nomes. Não foi pedido sigilo para a ação.
Essa foi a 2ª rodada de licitação para manutenção dos trens das séries 2000, 2100 e 3000. Após a compra dos veículos, cada manutenção pede que seja realizada uma licitação. A primeira rodada já havia sido alvo de investigação de cartel, e a Promotoria adiantou que a terceira manutenção desses trens também tem indícios que dão suporte a uma nova investigação.
Ações
Outras duas ações de cartel – uma no metrô e outra também em manutenção de trens – foram pedidas pelo MP. Os promotores pediram que 11 empresas pagassem uma indenização de quase R$ 2,5 bilhões ao Estado, em maio de 2014.
Elas foram acusadas de formação de cartel e superfaturamento de contratos para reforma de 98 trens das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, em junho de 2009. De acordo com o MP, as empresas acertaram o preço, formaram quatro consórcios e dividiram entre elas os contratos de reforma.
Já a outra ação que foi aberta diz respeito a contratos de 2000 a 2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL. A licitação também era para a manutenção de trens.
Entenda o caso
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008, um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF.
Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Cartel nos trens de São Paulo (Gnews) (Foto: Reprodução GloboNews)