Temer foi arrolado por Cunha como testemunha de defesa (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou que a defesa do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresente as perguntas para o depoimento do presidente da República Michel Temer em cinco dias.
A decisão de Moro é desta quarta-feira (16). Os advgados de Cunha chamaram Temer como testemunha de defesa. O ex-deputado está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 19 de outubro. Ele foi preso em Brasília.
No despacho, Moro diz que a defesa arrolou 22 testemunhas, mas que não indicou o endereço delas.
Quanto ao ex-ministro Guido Mantega, o juiz pediu para que seja expedida uma precatória ou que se aproveite a data da videoconferência, que será realizada em São Paulo. Mantega também é investigado na Lava Jato.
Sobre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), Moro solicitou que sejam verificadas três datas para oitiva por videoconferência, no Rio de Janeiro.
Mantega e Paes estão entre as testemunhas arroladas pelos advogados de Cunha.
Acusação
Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.
A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal no dia 1º de novembro.
A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.
Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. "A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo".
A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.
A prisão
No despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato "não se esvaziou".
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.
Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla cidadania.
Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.
Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou no dia 13 de outubro o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde também a uma ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, Claudia Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.
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