O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou falhas no transporte de estudantes do ensino básico realizado pela Prefeitura de Goioerê, no noroeste do estado. Uma auditoria social referente aos anos de 2011 e 2012 comprovou seis problemas na gestão do serviço: veículos sem cinto de segurança; estado de conservação precário da frota - como sujeira, defeitos e problemas mecânicos; superlotação - com alunos viajando em pé; desvio de finalidade no uso dos ônibus - com a presença de caronas; precariedade nos pontos de parada; e falta de integração com a comunidade.
A conclusão foi divulgada pelo TCE-PR na terça-feira (19), e a prefeitura tem 60 dias para apresentar Plano de Ação para corrigir as irregularidades apontadas pela fiscalização. A auditoria social foi realizada em conjunto pelo TCE-PR e a Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam), que integra a Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
Conforme a Prefeitura de Goioerê, atualmente, o município possui oito ônibus, e os problemas mais graves apontados à época da auditoria - como falta de cintos de segurança e ônibus deteriorados - foram corrigidos pela administração. “Colocamos cinto de segurança nos ônibus da frota e temos um planejamento de manutenção para todos os veículos. Além disso, compramos dois ônibus novos e contratamos uma empresa terceirizada para abrir mais uma linha de atendimento”, diz o chefe de gabinete da prefeitura Elder de Barros Alves.
A equipe da auditoria apresentou 15 recomendações à prefeitura para a correção das falhas, Entre elas, foi recomendado que se ampliasse a participação da comunidade na fiscalização do transporte escolar e que a prefeitura incluísse na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma previsão de recursos para renovação da frota. “Nós estruturamos o Conselho do Transporte Escolar e atualmente a comunidade tem fiscalizado o serviço. Também realizamos avaliações periódicas com os usuários para podermos avaliar a qualidade do transporte”, detalha Alves. ”De todas as recomendações, nós ainda precisamos instalar coberturas nas escolas e pontos para proteger os alunos da chuva, e precisamos finalizar uma auditoria interna do transporte”, acrescenta o chefe de gabinete.
Na fase de defesa do processo, o prefeito de Goioerê, Luiz Roberto Costa (DEM) - no cargo desde 2009 - alegou dificuldades financeiras e necessidade de tempo para a implantação das medidas corretivas. A decisão do Tribunal é passível de recurso.
