Lembrando o dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Cumpri as duas tarefas com muito zelo. Ao final de um ano pude entregar um relatório inicial do levantamento das peças rituais às lideranças do GTAR, Beatriz Nascimento e Marlene Cunha. Porém, foram necessários quase dez anos para realmente entender a lógica da repressão e o modo como os terreiros foram perseguidos e seus objetos rituais destruídos ou então preservados na delegacia especializada e tombados pelo SPHAN hoje IPHAN , em 1938. A pesquisa deu origem à minha tese de doutorado "Medo do feitiço: relações entre magia e poder no Brasil", que em 1992 recebeu o prêmio Arquivo Nacional e foi publicada sob o mesmo título.

A coleção deixou de ser exposta por muitos motivos logo depois do ano em que a observei, descrevendo e fotografando as peças e, infelizmente, há muito não pode mais ser vista pelo público porque o prédio que abriga o MPC está passando por uma profunda reforma. É triste o fato de que a coleção, muito bem organizada e preservada no MPC, esteja fechada tanto tempo na reserva técnica.

Em 2017, um grupo de lideranças religiosas e estudiosos iniciou a campanha #LiberteNossoSagrado para retirar os objetos “sagrados” ou “mágicos” do MPC e passar à guarda ao Museu da República, o que já é consenso até da diretoria do MPC para que a transferência seja feita sob a supervisão do IPHAN. A principal liderança religiosa da campanha é a iyalorixá Mãe Meninazinha de Oxum e tem o apoio de entidades como as comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Rio, a OAB-RJ, o gabinete do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), as lideranças dos movimentos negros contra a intolerância religiosa e os membros de comunidades-terreiros.

O filme Nosso Sagrado de Fernando Sousa, Gabriel Barbosa e Jorge Santana é um documento importante, realizado no contexto da Campanha #LiberteNossoSagrado, cujo principal objetivo é o debate sobre a coleção. Assista ao trailer abaixo.

Espero que quarenta anos depois da primeira intenção no sentido de devolver os objetos apreendidos e sob a guarda do MPC possamos, em breve, ver a belíssima coleção com imagens, atabaques, roupas e outros itens rituais exposta ao público.

Temo, porém que ao retirar a coleção de “Magia Negra”, como foi definida pelo SPHAN em 1938, se apague, de fato, a verdadeira história da repressão inclusive dos muitos atores que se envolveram nas acusações que provocaram invasões policias, inquéritos e processos judiciais no Rio de Janeiro. Será triste, em nome da luta contra a intolerância religiosa hoje perpetrada, eliminar a forma e a lógica que levaram tantas pessoas a acusar e outras tantas a serem acusadas de “Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios, usar de talismãs e cartomancias para despertar sentimentos de ódio e amor, inculcar cura de moléstias curáveis ou incuráveis, enfim para fascinar e subjugar a credulidade pública” como reza o artigo 157 do Código Penal que vigorou no Brasil de 1890 a 1942.

A campanha “#LiberteNossoSagrado” e as autoridades envolvidas na transferência dos “objetos da feitiçaria”, como eram chamados então, devem se preocupar também com a preservação da história intrincada e complexa que fez com que a chamada “Coleção Magia Negra”, uma coleção de objetos rituais das religiões afro-brasileiras, ficasse por tanto tempo sob a guarda do museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os autos de apreensão e as sentenças dos juízes mostram como a crença na feitiçaria, na magia e seus sortilégios afetava pessoas de todas as classes, inclusive policiais e autoridades, sem falar na elite dirigente do Rio de Janeiro da Belle Époque como se pode ler no processo depositado no Arquivo Nacional e analisado por mim no livro Medo do feitiço:

"Na sala em que havia a sessão de magia foram encontrados os seguintes objetos: diversas imagens, diversos pratos com amendoins e pipocas de milhos em frente às imagens de Santo Onofre São Cosme, grande quantidade de figas de madeira da Guiné, búzios e favas de Santo Inácio; duas figuras de madeira escura e um crucifixo de metal branco em cruz de madeira pintada de preto, tendo nas extremidades pequenos tornos de osso; em um quarto, duas galinhas pretas, diversos cascos de boi, rabos de arraia e diversas peles de cabras diferentes; em outro quarto, chifres diferentes; e grande quantidade de ervas desconhecidas e duas peles de cabrito, um par de meias de algodão brancas amarradas em três nós, bem como lenços, tudo servido, encontrado mais um baralho de cartas e um bode preto de grandes chifres."

E o juiz condena o acusado com o seguinte “despacho”: “... como se vê no auto de informação, o réu efetivamente praticava a magia e seus sortilégios.